Debate: deputados opinam sobre decisões tomadas pelo STF nesta semana
Parlamentares do União Brasil e PT respondem se STF está tomando o lugar do Congresso
Nesta terça-feira (20), os deputados federais Carlos Zarattini, do PT de São Paulo e Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, participaram de um debate na CNN Brasil e opinaram sobre o papel do Supremo Tribunal Federam (STF) nas decisões desta semana.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o futuro Bolsa Família de R$ 600 fique de fora do teto de gastos e permitiu que o benefício possa ser custeado pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.
A decisão tirou a pressão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar a PEC do Estouro, que deve ir à votação no plenário da Câmara nesta terça-feira.
Para Kataguiri, decidir que o Bolsa Família fica fora do teto de gastos foi uma decisão absurda, ilegal e inconstitucional por parte do STF. “Na verdade, o morador de rua fez um pedido para que recebesse ou meio salário mínimo, ou um salário mínimo inteiro para o STF, alegando que o executivo estava descumprindo a lei de renda mínima”, declarou.
Na visão de Zarattini, O STF decidiu que existe essa possibilidade de retirar do teto de gastos o orçamento do benefício. “Consideramos a decisão correta (…) e reconhece a justiça social ao colocar fora do teto de gastos o Bolsa Família”, disse.
