Debate CNN: Helder Salomão e Cabo Gilberto avaliam multa ao PL por ação no TSE

Em debate promovido pela CNN nesta quinta-feira (24) os deputados federais Helder Salomão (PT-ES) e Cabo Gilberto (PL-PB) avaliaram a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de multar a coligação do Partido Liberal (PL) pela ação para anulação de parte dos votos do segundo turno das eleições 2022.

A sigla alega “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” de modelos antigos de urnas eletrônicas, mas apenas no segundo turno. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (23), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que seria um pedido de averiguação e que, se constatadas irregularidades, o pedido de investigação seria estendido para o primeiro turno.

Assim, Alexandre de Moraes determinou uma multa para a coligação (que inclui Progressistas e Republicanos) de R$ 22 milhões e o bloqueio dos fundos partidários.

Sobre isso, Cabo Gilberto avaliou que “o sistema acusatório brasileiro foi rasgado” e que estaria acontecendo um “sistema inquisitório”, classificando como “ditadura da toga”.

“Um ministro da Suprema Corte não pode agir de forma parcial para favorecer outras partes. A legislação existe e precisa ser respeitada por todas as autoridades, diferentemente do que aconteceu na ação do PL”, disse.

Helder Salomão, por sua vez, considerou correta a atitude do presidente do TSE, alegando que Jair Bolsonaro (PL) e o PL queriam “tumultuar o processo democrático que ocorreu no Brasil recentemente com o resultado das eleições”.

Ele pontuou ainda que os outros partidos da coligação não apoiaram a ação, o que mostra que seria uma decisão “mais acertada ainda quando aponta litigância de má-fé: usar prerrogativa de acionar a justiça de maneira irresponsável, sem provas de que houve fraude, apenas com o objetivo de tumultuar o processo democrático”.

Gilberto contrapôs o posicionamento do petista, dizendo que alegar “litigância de ma-fé mostra, mais uma vez, a parcialidade do ministro da Suprema Corte, que vem rasgando a Constituição artigo após artigo”.

“Se eu não puder recorrer do sistema judiciário de uma ação, de algo que entendo que não foi correto, que tenho dúvidas, tenho indícios, então para que serve o Poder judiciário?”, questionou o deputado.

Salomão pontuou, então, que Jair Bolsonaro estaria tentando fazer, em sua avaliação, “a mesma coisa que Donald Trump nos Estados Unidos”. “Quem rasga a Constituição do país todos os dias é o presidente da República e seus aliados”, adicionou.