Debate CNN: Deputados examinam perdão dado a Daniel Silveira por Bolsonaro

Os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS) debateram ao vivo na CNN, nesta terça-feira (3), sobre o indulto presidencial concedido ao também parlamentar Daniel Silveira (PTB-RJ), anteriormente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 8 anos de pena por ter ameaçado ministros da Corte.

Para Carlos Jordy, Jair Bolsonaro (PL) não extrapolou suas funções ao agraciar Silveira com o perdão. ” A resposta seria a literalidade da Constituição. Isso nunca foi questionado na história do país”, disse, citando perdões dados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) a condenados por corrupção e mencionando o caso de Cesare Battisti como outro exemplo — embora o italiano, condenado pelo assassinato de quatro pessoas, não tenha sido perdoado por Lula (PT), e sim permitido a ficar no país.

Henrique Fontana discordou: “Não tenho dúvida de que este perdão que foi dado pelo presidente é dado a um amigo para atender uma espécie de favorecimento para aqueles que o acompanham no crime de cotidianamente atacar instituições do Brasil”, declarou, acrescentando que Bolsonaro “não está usando critério previsto na Constituição” para o indulto “porque esse critério exige impessoalidade”.

Ao ser questionado sobre o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que prevê limitar os casos de indultos a serem concedidos pelo presidente, Fontana afirmou que vê o movimento “positivo do ponto de vista democrático”, mas “desnecessário” para o caso de Silveira, já que o que estaria em pauta neste assunto é a “rede de ódio e intolerância, mentiras que são divulgadas para desestabilizar a democracia brasileira e com isso gerar ambiente anárquico no país”.

Já Carlos Jordy afirmou que o projeto de Pacheco pode ser um contraponto para a oposição. “Esse tiro vai sair pela culatra. Hoje somos nós, amanhã poderão ser vocês”, afirmou. “O Artigo 53 da Constituição nos dá imunidade de fala. Quando o legislador colocou o ‘quaisquer’, disse que não há exceção. Quem pode nos julgar? Somente o Conselho de ética da Câmara, não é o  Judiciario. Essa foi a garantia que nos foi conferida para que pudéssemos representar o povo”, defendeu.

Jordy também afirmou que o indulto deve ser aplicável às demais medidas cautelares decretadas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, porque “o indulto da graça perdoa o crime”: “Depois de indultado, como disse, ele não está, por esse suposto crime revogado, nas hipóteses de Lei da Ficha Limpa. Por isso Daniel Silveira está perdoado e pode concorrer a eleição, quer vocês queiram ou não”, afirmou.

Por outro lado, Henrique Fontana afirmou que “a imunidade não é salvo conduto para atacar democracia com milicias digitais organizadas em redes de ódio e intolerância”, e disse que a estratégia de Bolsonaro seria “proteger” amigos possivelmente condenados aos moldes do que faz com os próprios filhos, alegou.

Por fim, ambos os deputados viram possível desenvolver um ambiente de diálogo a fim de se resolver a crise institucional deflagrada no país após o perdão concedido a Daniel Silveira, mas pontuaram premissas distintas ao comentarem sobre o caso:

“A ampla maioria do povo brasileiro quer viver em uma democracia. Temos um presidente que praticamente não governa o país e cuja única preocupação é constituir esta rede de ódio”, afirmou Henrique Fontana.

Já Carlos Jordy disse que o presidente “é pessoa de diálogo com independência e equiparação dos poderes, e não com poderes se sobrepondo a outro, como vem sendo feito muitas vezes por alguns ministros do Supremo”, declarou.