Daniela Lima: Voto de Lewandowski pressiona governo sobre plano de vacinação
Ministro do Supremo Tribunal Federal antecipou seu parecer favorável em duas ações que podem obrigar o governo a apresentar plano contra Covid-19 em até 30 dias
No quadro Em Off desta quarta-feira (25), na CNN Rádio, Daniela Lima analisa o voto antecipado do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor de que o governo apresente em 30 dias o plano de vacinação contra a Covid-19.
“O Supremo deu um passo importante ontem no que diz respeito a direcionar uma ação do governo federal calibrada na ciência no que diz respeito à compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19”, afirmou.
“O ministro é relator de duas ações que questionam os passos do governo federal, especialmente no que diz respeito à Coronavac, vacina produzida pela China em parceria com o Instituto Butantan”, continuou.
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Como relator das ações, Lewandowski colocou para julgamento no plenário virtual a partir de 4 de dezembro e propôs aos colegas que o governo seja obrigado a apresentar no prazo de 30 dias o seu plano sobre a estratégia de vacinação, com a quantidade de vacinas que vai ser ofertada segundo “critérios técnicos e científicos permanentes”.
“Ele ainda diz que o governo teria que atualizar esse plano de 30 em 30 dias até o final de 2021 e que esse plano seja remetido à fiscalização do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU)”, explica Daniela.
“Por que isso é importante? Porque garante um olho da Justiça e do Legislativo em cima dessa medidas do governo federal.”
