Daniel Silveira segue com candidatura indeferida após TRE rejeitar embargos
A defesa de Daniel Silveira (PTB) disse que agora vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), os embargos de declaração do deputado federal Daniel Silveira (PTB), que teve a candidatura ao Senado indeferida pelo órgão.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida. Essa é a segunda vez que a defesa de Silveira entrou com os embargos. Na primeira ocasião, os embargos também tinham sido rejeitados. A defesa de Daniel Silveira afirmou que agora vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Participaram da sessão os desembargadores Afonso Henrique, Alessandra Bilac, Katia Junqueira, Neide de Oliveira, Tiago Santos, João Ziraldo, Luiz Paulo Araújo e o presidente do TRE, Elton Leme.
“No entanto, confundem a competência constitucional para a prática de determinado ato, expressamente reconhecido por esta Corte, com exercícios de poder de forma ilimitada. Em hipóteses que se não se compatibiliza com o ordenamento constitucional pátrio. Notadamente à luz da separação dos poderes e dos princípios democráticos e republicanos”, afirmou o desembargador relator Luiz Paulo Araújo.
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, o TRE também fixou multa de R$ 30 mil a Silveira caso seja descumprida a proibição de exibição de sua propaganda eleitoral gratuita. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) também poderá ser multado em R$ 70 mil cada vez que a propaganda for exibida nas emissoras de rádio e televisão.
Na decisão que indeferiu sua candidatura, o TRE também proibiu, em liminar, que fosse exibida a propaganda eleitoral gratuita do candidato. No entanto, ao menos em cinco situações, entre os dias 9 e 12 de setembro, foi exibida propaganda de Silveira na Rede Globo.
A candidatura de Silveira foi indeferida porque o TRE entendeu que ele está inelegível após uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
A defesa de Daniel Silveira disse que as propagandas foram exibidas por causa de um problema técnico.
“O que aconteceu foi um problema técnico, que foi objeto de agravo junto ao TRE-RJ. No momento da decisão e da comunicação da decisão impedindo o Daniel Silveira de ter acesso ao programa eleitoral, foi imediatamente travado e não foi enviado mais nenhum material. Mas o material que foi transmitido na televisão já tinha sido enviado dias antes e não tinha como cancelar porque cancelaria a programação de todos os candidatos e não daria tempo de subir uma nova mídia. A gente vai explicar isso no agravo interno e confiamos totalmente na absolvição do Daniel e do partido em relação a essas multas”, afirmou o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
