Em defesa, Daniel Silveira se desculpa e diz que vídeo foi ‘exagero’
Deputado apelou a colegas para prisão ser revogada sob o argumento de que 'todos podem errar' e o que está em jogo é a liberdade de discurso dos parlamentares
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) discursou na sessão da Câmara dos Deputados que analisa se mantém ou não a prisão imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira participou por vídeo, a partir do Batalhão Prisional da Polícia Militar, no Rio de Janeiro.
O parlamentar teve quinze minutos para expor sua posição. Ele fez um mea culpa, definindo seu vídeo com críticas e ameaças aos ministros do STF como sendo um “excesso” ou “exagero”, mas buscou dar um sentido universal à sua situação, como sendo um debate a respeito da imunidade parlamentar em si.
“O pano de fundo é muito maior do que se permaneço preso ou não”, disse Daniel Silveira. “Quem nunca fez isso na vida? Deputado, senador ou próprio ministro do STF que jamais exagerou nas suas falas?”, questionou o parlamentar.
Ele apelou aos colegas. “Peço que reflitam na hora do seu voto, porque todos podem, em algum momento, errar.”
Silveira foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo com conteúdo ofensivo aos ministros do Supremo. A decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros.
Pela Constituição, deputados federais só podem ser presos em flagrante, mas mesmo nesses casos a prisão deve ser reavaliada e confirmada ou não pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O advogado Maurizio Spinelli, que defende Silveira, também falou. Ele concentrou a defesa em contestação sobre os inquérios contra fake news e atos antidemocráticos, abertos no Supremo sob a relatoria de Moraes.
“Há certezas de que há ilegalidade na prisão. A defesa vai mostrar que há aspectos que precisam ser revistos. Houve inconstitucionalidade no inquérito”, afirmou. Ainda segundo ele, o inquérito viola o sistema acusatório. “Fez-se alusão as falas para justificar a prisão, mas o deputado se arrependeu. Ainda assim, o tom ou as falas não poderiam ser passíveis no processo penal”, explicou o advogado.
