Daniel Silveira pede ao STF que adie julgamento de ação da qual é alvo

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento da ação penal contra o deputado seja remarcado. A defesa alega que há cinco recursos apresentados e que ainda não tiveram julgamento.

Nesta quarta (30), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para o dia 20 de abril. Inicialmente, a análise do caso estava prevista para maio.

O pedido de adiamento do julgamento da ação foi protocolado no Supremo na noite desta quarta (30).

“Há em voga, Eminente Relator, cinco embargos de declarações (sic) pendentes de julgamento (…) Este relator [Alexandre de Moraes] simplesmente ignorou praticamente todas as manifestações (sic) da defesa desde 11 de novembro de 2021, o que, por óbvio, não poderá ser mantida a data de 20 de abril de 2022 para o julgamento da presente ação penal”, alega o advogado de Silveira.

A defesa do deputado diz que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, podem estar “cometendo, em tese, erro grosseiro, senão crasso, ao liberar para pauta o julgamento de um processo que não está devidamente saneado para esse ato final, e que provará, no mérito, a inocência do Deputado Federal Daniel Silveira”.

A defesa pede que os cinco recursos sejam julgados e, assim que houver uma posição do STF sobre eles, que a ação penal possa ser enfim julgada pelo plenário do Supremo.

O deputado Daniel Silveira se recusou a cumprir mandado e instalar a tornozeleira eletrônica na noite desta quarta-feira (30). Para evitar o cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Silveira passou a noite nas dependências da Câmara dos Deputados.