Daniel Silveira diz que Moraes está “atropelando o Legislativo e suas prerrogativas”
Deputado Federal afirmou que só irá sair de dentro do Congresso Nacional quando for pautado um pedido para a suspensão da ação penal da qual é alvo no STF
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados na tarde desta terça (29), o deputado Daniel Silveira (União-RJ) disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “está atropelando o Legislativo e todas as suas prerrogativas”.
Ainda declarou que só sairá de dentro do Congresso quando for pautado um pedido para que a ação penal da qual é alvo no STF (Ação Penal 1044) seja suspensa.
“Eu só vou sair de dentro do Parlamento, de dentro do Congresso Nacional quando for pautada a sustação da Ação Penal nº 1.044. E já há dois pedidos sobre a mesa da Presidência da Casa, nos moldes do art. 53, § 3º da Constituição, totalmente cabíveis, para que a ação seja analisada em 45 dias improrrogáveis e também para que sejam derrubadas as medidas cautelares, que estão ilegais. O Alexandre sabe disso. A questão é que ele está atropelando o Legislativo e todas as suas prerrogativas”, afirmou Silveira.
O deputado alegou que é “gravíssimo o que está acontecendo no Brasil contra as liberdades e garantias individuais”.
“Isso não é aceitável, e eu não vou me calar perante essa atrocidade jurídica. Não serão aceitas as medidas impostas por ele. Está aqui o meu recado oficial dentro do plenário, enquanto a Casa competente não deliberar. E nós queremos, sim, o impeachment que hoje eu protocolizei contra o Alexandre de Moraes, para que ele seja de fato julgado pelo Senado. Ele não merece estar na Suprema Corte”, finalizou.
