Cúpulas do Congresso e do STF alinharam solução pacífica no caso Daniel Silveira
Presidente da Câmara, Arthur Lira disse que "decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada"
As cúpulas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) alinharam ao longo do dia qual seria o melhor caminho para o cumprimento da determinação do ministro Alexandre de Moraes em relação ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), segundo fontes do Congresso e do STF.
A ideia a todo instante foi de evitar que o episódio contaminasse a relação entre os dois poderes e que fosse mantido o equilíbrio de forças entre ambos. Também se avaliou que era preciso coibir excessos, inclusive o do próprio parlamentar em utilizar o plenário da Câmara como bunker para evitar o cumprimento de uma decisão judicial. Além disso, houve a leitura que essa agenda não era a agenda que o país precisa neste momento.
A própria nota do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi bem-vista no STF. Disse que “decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada”. E sugerindo que a corte julgasse o caso com maior celeridade, o que acabou acontecendo. Houve o agendamento para o dia 20 de abril.
A avaliação nos dois poderes foi a de que o objetivo foi cumprido. O deputado Daniel Silveira rejeitou cumprir a decisão após ser notificado pela Polícia Penal do Distrito Federal, que foi ao Congresso acompanhada de agentes da Polícia Federal. Ambos conversaram ainda com a Advocacia-Geral da Câmara. Tudo feito sem que nem o Judiciário não pudesse cumprir a notificação, nem o Congresso tivesse de assistir a um parlamentar sendo forçado a ser preso ou colocar tornozeleiras.
