“Creio que será resolvido nesta semana”, diz Haddad sobre proposta de reoneração
Governo admite recuo por medida provisória e já trabalha em texto de projeto de lei; martelo será batido após reunião da equipe econômica com Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (6), que o governo deve resolver, ainda nesta semana, qual será a nova proposta do Executivo para a reoneração da folha de pagamento de setores da economia hoje contemplados com benefícios fiscais.
“Creio que será resolvido nesta semana”, declarou Haddad.
Há um impasse quanto à medida provisória (MP) publicada pelo governo federal sobre o tema no final de dezembro. O texto tem vigência imediata, mas causaria efeitos legais sobre a reoneração a partir de abril. Parlamentares afirmam que a MP passou por cima da decisão final do Congresso, contrária à reoneração. O Congresso chegou a derrubar veto presidencial sobre a questão.
As negociações se mantiveram em curso durante o recesso parlamentar. No entanto, nesta terça, na saída de uma reunião entre Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças do Senado, as falas foram no sentido de que as negociações avançaram para que o governo realmente recue da reoneração por meio de uma medida provisória.
Qualquer decisão, porém, cabe exclusivamente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reforçaram.
“Evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202 os temas relativos à reoneração/desoneração”, declarou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A reoneração de determinados setores econômicos presente na MP seria tratada por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo governo ao Congresso. Uma parte relativa a um alívio a municípios também poderia ser incluída neste projeto de lei.
Já o programa de ajuda ao setor de eventos e uma questão de compensação tributária de empresas junto à Receita Federal continuariam na Medida Provisória atual ou viriam numa nova MP. São pontos, em tese, mais pacificados. Inclusive, Randolfe defendeu agilidade para a instalação da comissão mista no Congresso que vai analisar os assuntos.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que estende a desoneração da folha até 2027 aos setores atingidos pela MP do governo, também afirmou acreditar que a decisão sobre o caminho a ser tomado sai até o fim da semana.
“Houve a compreensão do ministro [Haddad] e ele levará esse tema ao presidente, e se espera até o final da semana que haja uma possível revogação desse trecho da MP para ser substituído por PL”, afirmou o senador.
De toda forma, é preciso ainda acabar de alinhar as negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa. Uma reunião entre os ministros e líderes da Câmara marcada para esta terça no Ministério da Fazenda foi cancelada.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), esteve com Haddad e disse que a reunião foi “adiada” devido à ausência de lideranças da Casa em Brasília.
Ele disse que, em conversas no Congresso, viram que a reunião poderia ficar para depois. Embora os trabalhos legislativos tenham sido retomados, muitos líderes não estão na capital federal e só devem ir ao Congresso depois do feriado de carnaval.
Guimarães também buscou negar que o adiamento da reunião tenha sido por conta de um eventual mal-estar entre Arthur Lira e alguns integrantes do governo, como Alexandre Padilha.
É possível que Lira e o presidente Lula conversem ainda nesta semana, disse, mais tarde. Já a reunião entre Haddad, Lira e líderes da Câmara deve acontecer só depois do carnaval, também segundo Guimarães.
O deputado ainda disse ter achado “nada demais” as falas de Lira nesta segunda-feira (5) na abertura do ano legislativo. O presidente da Câmara alfinetou o governo por conta do veto a emendas do orçamento e cobrou “compromisso à palavra empenhada”.
