CPMI do 8/1 monta grupo para determinar rito de possível delação premiada
Instrumento é inédito e recebeu o aval da advocacia do Senado; primeiro passo é a manifestação de interesse da defesa dos investigados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro decidiu montar um grupo de trabalho para determinar o rito de uma possível delação premiada.
O instrumento é inédito e recebeu o aval da advocacia do Senado. A CNN obteve um primeiro roteiro de como seria esse rito.
O primeiro passo é a manifestação de interesse da defesa dos investigados. Até agora apenas o hacker Walter Delgatti Neto sinalizou interesse informalmente.
Em seguida, os membros da CPMI votam o requerimento para iniciar o processo. E essa é uma diferença fundamental para uma delação selada com o Ministério Público ou com a Polícia Federal.
Trata-se de uma decisão colegiada e política. Vai ser preciso convencer o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), a pautar a delação e depois obter a maioria dos votos da CPMI.
Vídeo — Advocacia do Senado libera acordo por delação de Cid na CPMI do 8/1
Um grupo de deputados e senadores passa, então, para a fase de depoimentos, coleta de provas e negocia a contrapartida com o delator.
Em seguida, a CPMI pediria um parecer do Ministério Público. Com tudo pronto, os membros da CPMI votam de novo se aceitam ou não a delação. Por fim, a Justiça precisa homologar.
