CPI pode atrasar novo marco fiscal, reforma tributária e esvaziar importância de outras comissões

A instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro pode atrasar as análises e votações do novo marco fiscal e da reforma tributária. Pode, ainda, esvaziar a importância de outros colegiados no Congresso Nacional.

As duas pautas econômicas são as principais matérias de interesse do Planalto perante os parlamentares no momento.

O governo encaminhou o projeto de lei do novo marco fiscal ao Parlamento nesta última semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a intenção é votar o texto direto em plenário, sem que passe por comissões, até 10 de maio.

As discussões sobre a proposta estão em curso e o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) foi escolhido como relator.

Ele disse que, se a CPMI for instalada, “obviamente que o trabalho que dela advir terá sempre atenção das duas Casas, mas não acredito que paralisemos a Câmara”. Ele também disse não esperar que outras matérias, como Medidas Provisórias, fiquem sem serem votadas.

No entanto, outros líderes partidários estão mais pessimistas. Mesmo que os trabalhos não sejam congelados, podem ser atrasados em alguma medida.

Na última quarta-feira (19), por exemplo, as atividades das comissões e dos plenários já foram prejudicadas com o trabalho de obstrução por parte da oposição.

Vários projetos deixaram de ser analisados e reuniões acabaram mais cedo pela impossibilidade de se dar andamento a algumas medidas por causa da ausência de membros.

Deputados e senadores de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentaram a pressão para o funcionamento da CPMI depois que imagens obtidas com exclusividade pela CNN mostraram um baixo contingente de segurança no Palácio do Planalto e a atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 8 de janeiro. O ministro do GSI, Gonçalves Dias, pediu demissão.

Com a CPMI, a tendência é que as principais lideranças do governo no Congresso tenham que ser indicadas como membros e que centrar os esforços em conter os oposicionistas no colegiado.

Isso toma tempo de planejamento e atuação dos parlamentares que poderia ser investido em articular a aprovação das pautas econômicas.

A reforma tributária é debatida em um grupo de trabalho da Câmara. A previsão inicial é que o parecer seja apresentado em 16 de maio e votado ainda no primeiro semestre no plenário da Câmara.

Se a CPMI for realmente instalada, o que já é visto como “irreversível”, o colegiado deve estar funcionando em meados de maio e tomar a atenção do Congresso.

O ambiente também pode ficar mais difícil para a aprovação da reforma pela tendência de as discussões e divergências entre governistas e oposicionistas se acalorarem ao longo da CPMI.

Os governistas pretendem focar o discurso na destruição provocada pelos invasores no 8 de janeiro. Os oposicionistas querem mostrar eventuais omissões e conivências de autoridades petistas.

Quanto maior a animosidade, maior a resistência de parte a parte em votar matérias de interesse do grupo adversário. Outro ponto é o possível esvaziamento de outras comissões.

Os holofotes se voltarão às falas e atividades da CPMI, o que fará com que demais colegiados tenham menos interesse ou importância diante dos debates na comissão investigativa.

Ainda, parlamentares que atualmente compõem colegiados permanentes podem vir a se tornarem membros da CPMI.

Mesmo que as reuniões não aconteçam no mesmo dia e horário, a dedicação a determinada comissão não deverá mais ser a mesma. Isso pode impactar na análise e relatoria de projetos, além na própria frequência de comparecimento às reuniões.