CPI irá ao STF para restringir direito ao silêncio de sócio da Precisa
Comissão quer que o ministro Luiz Fux use o mesmo critério que utilizou no caso de Emanuela Medrades, diretora da empresa
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse à CNN que a CPI da Pandemia vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a decisão da ministra Rosa Weber que deu a Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
Segundo ela, a CPI quer que o ministro Luiz Fux, presidente do STF e responsável pelo plantão na Corte durante o recesso, use o mesmo critério que utilizou no caso de Emanuela Medrades, diretora da Precisa, e deixe mais evidente que o direito ao silêncio é exclusivo para fatos que possam comprometer sua situação.
Na avaliação da senadora, a decisão de Rosa Weber não foi tão específica quanto Fux em relação aos limites do benefício concedido. A CPI já havia utilizado um agravo regimental para tentar com que a ministra mudasse sua decisão – ela, porém, negou o recurso.
Agora, com base no caso de Emanuela Medrades, a CPI vai optar pelos embargos de declaração, medida utilizada quando se pede ao Judiciário para esclarecer uma decisão. Ação semelhante foi utilizada nesta terça-feira (13) para que Fux se manifestasse sobre os limites da liminar que concedera a Emanuela.
O depoimento de Maximiano poderá ser antecipado para esta quarta-feira (14) caso seja confirmada a ausência do reverendo Amilton Gomes de Paula, que apresentou atestado médico para não comparecer à CPI.
