CPI: Funcionários da Saúde no Rio assinaram R$ 27,9 mi em dispensas de licitação
Três contratos, que somam 27,3 milhões, são investigados pelo TCU e pela Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde
Convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o advogado Joabe Antônio de Oliveira, atualmente coordenador administrativo do hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, assinou R$ 27,9 milhões em contratos com dispensa de licitação quando era, também, coordenador administrativo da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio.
Foram pelo menos oito contratos nessa modalidade durante os cinco meses que ocupou o cargo. Três desses contratos, que somam 27,3 milhões, são investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde.
Na atual gestão, desde fevereiro, como coordenador administrativo do Hospital Federal de Bonsucesso, segundo cargo mais importante na gestão da unidade, Joabe autorizou pelo menos 15 contratos com dispensas de licitação, que somados chegam a mais de R$ 14 milhões.
Sobre esses contratos, a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio informou à CNN que a direção do Hospital Federal de Bonsucesso “solicitou apuração de responsabilidades sobre os contratos emergenciais, celebrados em dispensa de licitação. Além disso, a atual gestão vem buscando regularizar todas as contratações emergenciais, que entre outras ações, habilitou mais três pregoeiros para dar agilidade às licitações da Unidade, uma vez que contava com apenas um servidor.”
Os contratos investigados pelo TCU foram com as empresas Vinil Gestao e Facilities LTDA, SP Serviços e Locação LTDA e a LLed Soluções LTDA. Além de Joabe, todos as autorizações para celebrar os contratos foram assinadas pelo, então, superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o coronel reformado do Exército George Divério.
O Coronel foi exonerado do cargo em maio deste ano justamente por conta dessas negociações suspeitas. As dispensas de licitação com a LLed Soluções e com a SP Serviços de Locação foram anuladas por Joabe em fevereiro de 2021 e dezembro de 2020, respectivamente.
Os sócios da Lled Soluções foram presos pela Polícia Federal (PF) na operação Pronta Emergência II, no começo de julho, por, supostamente, pagarem vantagens indevidas a servidores do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB/UFRJ) com o objetivo de direcionar várias contratações.
Nesta terça-feira (3), a CPI aprovou o requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) para as convocações de Divério e Joabe. Foi aprovado também o requerimento para que o Conselho de Controle de Atividades Financeira (COAF) envie os Relatórios de Inteligência Financeira de Joabe Antonio, do coronel Divério, e das três empresas com contratos investigados pelo TCU e pela Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde.
George Divério informou que está à disposição para esclarecer os fatos que forem questionados. À CNN a assessoria de imprensa da superintendência do Ministério da Saúde no Rio informou que não existe posicionamento da instituição sobre a convocação de funcionários e/ou ex-funcionários, no entanto, informou sobre a situação dos contratos suspeitos.
Leia a íntegra da nota da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio:
A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro – SEMS RJ esclarece que os processos citados encontram-se na Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde. Desta forma, todos os questionamentos levantados serão objetos de verificação pelo Órgão competente.
A direção do Hospital Federal de Bonsucesso – HFB informa que solicitou apuração de responsabilidades sobre os contratos emergenciais, celebrados em dispensa de licitação. Além disso, a atual gestão vem buscando regularizar todas as contratações emergenciais, que entre outras ações, habilitou mais três pregoeiros para dar agilidade às licitações da Unidade, uma vez que contava com apenas um servidor.
Cabe ressaltar que todas as contratações foram realizadas com pesquisas de preços em várias empresas, dando ampla divulgação e igualdade de condições, além de consulta dos valores praticados em outros órgãos públicos. Assim que concluídas as licitações, os contratos emergenciais serão rescindidos. De fevereiro a julho deste ano foi realizada uma economia de mais de R$ 219 mil mensais em contratos no HFB.
