CPI dos atos de 8 de janeiro deve ser criada nesta quarta-feira (26)

Será realizada nesta quarta-feira (26), a partir do meio-dia, a sessão conjunta do Congresso Nacional em que deve ocorrer a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Na pauta da sessão estão ainda a análise de 26 vetos e projetos de lei que abrem espaço para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem.

Após a criação da CPMI, os blocos partidários da Câmara e do Senado indicarão os titulares. Serão 15 senadores e 15 deputados, de acordo com o requerimento de criação do colegiado.

Inicialmente, a leitura da medida estava sinalizada para o dia 18 de abril. Até então, os governistas eram contrários à CPMI, mas não conseguiram retirar assinaturas, o que obrigaria o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fazer a leitura.

O alerta havia sido dado um dia antes numa reunião de líderes partidários. Com isso, o chefe do Legislativo acabou por realizar o adiamento da sessão.

“No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos”, afirmou Pacheco.

O presidente do Congresso defendeu que todos os que tenham direta ou indiretamente contribuído para a prática de atos lesivos à democracia devam responder por esses atos, sejam cidadãos comuns ou autoridades públicas.

Mudança de posicionamento

A mudança de postura por parte de integrantes e aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu após a divulgação de imagens exclusivas da CNN, no dia 19 de abril, que mostram o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, no Palácio do Planalto no dia dos ataques criminosos. A medida levou ao seu pedido de demissão.

Mesmo com a modificação no posicionamento, a lista mais atualizada dos signatários obtida pela CNN mostra que partidos de esquerda ainda hesitam em apoiar oficialmente a comissão, assim como nenhum dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.

A última atualização das assinaturas é do início da terça-feira (25), quando havia 239 deputados e 38 senadores. Não constavam, até então, assinaturas de nenhum parlamentar do PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT.

Do PSB e do Solidariedade, apenas um parlamentar de cada sigla havia assinado. Do Cidadania, três.

Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também não assinaram.

A lista de assinaturas mostra que o principal partido da oposição, o PL, é o que mais apoia a CPI, com 94 deputados e 11 senadores.

Na sequência, aparecem os partidos do Centrão, que têm maior número de apoiadores.

O União Brasil, que oficialmente integra a base aliada mas que tem parlamentares de oposição, tem 36 deputados e seis senadores assinado a lista.

Ainda da base de Lula há assinaturas do MDB (14 deputados e um senador) e do PSD (19 deputados e três senadores).

Presidência da CPI

Uma ala do PT a favor da abertura da CPMI vem defendendo, nos bastidores, que o melhor para o andamento dos trabalhos é que presidência do colegiado fique com um deputado mais de centro.

Até agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende o nome de André Fufuca (PP-MA), líder do PP e seu aliado de primeira hora, para ocupar a o cargo.

No entanto, segundo fontes do Congresso Nacional ouvidas pela CNN, o Palácio do Planalto agora contabiliza o quanto contar com uma presidência bancada por Lira irá fazer com que o governo federal fique “ainda mais” na mão do presidente da Câmara e qual será o valor a ser cobrado depois por esse apoio.

Deputados relataram à reportagem que o presidente Lula tem dito que Lira já terá que conseguir a aprovação do novo marco fiscal e dar andamento à reforma tributária e que deixar em seu poder a escolha e o seguimento da CPMI poderá fazer com que o Planalto “nunca consiga pagar a conta”.

Além disso, há um temor de que, ao dar poder ao Centrão na comissão, a “narrativa bolsonarista” possa ter mais espaço que a do próprio PT.

Outra ala do PT argumenta que Lira já será importante porque caberá ao bloco do presidente da Câmara indicar cinco dos 16 deputados que devem compor a comissão e que, de qualquer forma, os partidos denominados de centro terão de ser “convencidos” a votarem com o governo.

(*Com informações da Agência Senado)