CPI do MST apresenta plano de trabalho e definirá primeiros depoimentos nesta quarta-feira (24)
Texto não define de forma concreta os próximos passos da comissão, mas estabelece as diretrizes para funcionamento
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) recebeu, nesta terça-feira (23), o plano de trabalho para o colegiado. O texto não define de forma concreta os próximos passos da CPI, mas estabelece as diretrizes do trabalho a partir de agora.
Os deputados vão analisar nesta quarta-feira (24) os requerimentos apresentados pelos deputados. Há mais de uma dezena de pedidos de depoimentos na CPI que será incluída na pauta desta quarta.
Segundo o presidente da comissão, deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), a ideia é intercalar as atividades entre pedidos de parlamentares da oposição e os do governo.
A CPI é comandada pela direita e tem no seu comando e na relatoria aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que representa um risco de desgaste para o governo do presidente Lula (PT).
O plano de trabalho do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), não estabelece audiências públicas, depoimentos e convocações específicas.
O ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, porém, estabeleceu em seu plano de trabalho que caberá à CPI:
- Requisitar informações e documentos de entidades públicas e privadas;
- ouvir testemunhas para esclarecer as invasões do MST;
- realizar oitivas de investigados;
- convidar ou convocar ministros de Estado cujas atribuições estejam realizadas com o assunto investigado;
- analisar denúncias de invasões de propriedades privadas por movimentos sociais;
- realizar visitas técnicas aos estados e municípios onde aconteceram as invasões denunciadas pelos autores da CPI;
- quebrar sigilos e requisitar relatórios de inteligência;
- analisar propostas legislativas sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados.
A partir da análise dos requerimentos apresentados, que começa nesta quarta, os deputados definirão quem serão os primeiros convocados a prestar depoimento e por onde a investigação começará.
O documento ainda coloca como objetivo da CPI “identificar autoridades que estejam se omitindo e prevaricando diante de suas obrigações legais”. Além disso: “identificar os organizadores e financiadores das invasões; adotar as medidas cabíveis visando o ressarcimento ao Erário pelos prejuízos e danos causados pelos atos de vandalismo; assegurar o direito constitucional à propriedade privada; e apurar atos que possam ser tipificados como crimes”.
Na apresentação do documento, houve uma contestação por parte da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), pois no plano de trabalho de Salles consta que a CPI é para investigar “a invasão de propriedade, depredação de patrimônio público e privado e crimes correlatos”.
A deputada afirmou que esse objetivo era distinto do previsto no requerimento de abertura, de “investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
Foi apresentada uma questão de ordem, que Salles acabou acatando. Ele disse que faria a alteração.
Ânimos exaltados
A sessão que definiu o encaminhamento do trabalho da CPI foi marcada por discursos polarizados sobre o MST. Por um lado, críticas severas de deputados bolsonaristas e ruralistas contra o movimento e as invasões de terra promovidas por integrantes do grupo. Do outro, defesa de parlamentares petistas, de esquerda, do MST e da reforma agrária.
A discussão foi marcada por ânimos exaltados em alguns momentos, como quando um dos deputados da direita, o delegado Éder Mauro (PL-PA), chamou os integrantes do MST de “marginais”. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) chegou a bater na mesa ao defender o movimento. Parlamentares da esquerda, então, fizeram referência a uma acusação contra Éder Mauro por crime de tortura.
“Quem está acusando é quem apoia tortura”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou, em 2016, improcedente, por falta de provas, a acusação contra Éder Mauro. Ele era acusado de ter participado, por omissão, de um crime de tortura supostamente praticado por agentes sob sua liderança quando ele foi delegado da Polícia Civil do Pará em 2008.
Parlamentares da esquerda também citaram a investigação contra o deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST.
O presidente da CPI rechaçou as acusações contra ele e recebeu o apoio de deputados bolsonaristas presentes na reunião desta terça.
Zucco chegou a cortar o microfone da deputada Sâmia Bomfim enquanto ela lia uma notícia sobre a decisão de Moraes de mandar investigá-lo.
“Nós não vamos permitir ataques pessoais. Sobre essa nota, já tinha sido publicado. Isso não é pauta dessa CPI”, disse o deputado. Sâmia Bomfim argumentou que ainda teria 30 segundos de fala restante.
