CPI das Apostas Esportivas termina sem votação de relatório final
Colegiado tinha até esta terça-feira (26) para apreciar o texto, mas um pedido conjunto de vista impediu a discussão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar manipulações em partidas de futebol encerrou os trabalhos, nesta terça-feira (26), sem a votação do parecer final do relator Felipe Carreras (PSB-PE).
O fim do colegiado ocorreu após um pedido de vista conjunta, ou seja, mais tempo para analisar o relatório, solicitado pelos deputados José Rocha (União-BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Wellington Roberto (PL-PB).
O colegiado deu início aos trabalhos ainda em maio, com um prazo inicial de 120 dias para conduzir as investigações.
Os deputados, porém, não avançaram como o esperado, e a comissão só ganhou um novo fôlego depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou o prazo para entrega do relatório final para esta terça.
Logo no início da sessão desta terça, o deputado Wellington Roberto disse que pediria vista do relatório, o que foi reforçado pelos demais colegas.
“Já peço vista desse relatório que não diz nada com nada, não diz nem aquilo que deixou de acontecer aqui nessa comissão, que foram debates acalorados, requerimentos aprovados de convocação e de convites que não foram concretizados”, disse.
O pedido foi aprovado de forma simbólica pela CPI e levou ao encerramento da sessão, que durou apenas 31 minutos.
Mesmo com o pedido de vista, o relator Felipe Carreras disse que protocolaria os quatro projetos de lei sugeridos no parecer.
As medidas propostas têm o intuito de:
- Determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
- Tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
- Tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;
- Vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.
Além disso, o parecer de mais de 200 páginas ainda sugere a criação de quatro projetos de lei e recomenda a atuação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo federal no assunto.
Veja também: Câmara aprova projeto que taxa as apostas esportivas
