CPI da Pandemia já é a comissão que mais levou ações judiciais ao STF
Até o momento, comissão conta com 75 processos no Supremo
Em funcionamento há três meses e meio, a CPI da Pandemia é a comissão que mais gerou ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em número de ações judiciais, até o momento a CPI da Pandemia conta com 75 processos na corte. Ela passou até a comissão dos Correios, que levou 74 processos ao STF em 2005. Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Supremo a partir de 556 ações protocoladas, envolvendo 99 comissões parlamentares de 2003 até este 2021.
A CPMI dos Correios começou no dia 9 de junho de 2005, teve 159 reuniões realizadas e acabou em 5 de abril de 2006, tendo uma duração de 9 meses. Foi uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) criada originalmente para investigar o escândalo dos Correios. Com o tempo passou a investigar o escândalo do mensalão.
STF ativo
No dia 8 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Nesse período de funcionamento, a CPI determinou quebras de sigilos bancário, fiscal, telemático, além de convocar o comparecimento de pessoas supostamente envolvidas na crise sanitária.
Há outras comissões determinadas pelo STF. Por exemplo, instalada no final de junho de 2005, a CPI dos Bingos tinha como objetivo investigar o primeiro grande escândalo no governo do ex-presidente Lula, descoberto um ano antes. Em 2004, o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz foi flagrado em vídeo negociando propina com um empresário do ramo de jogos. A investigação encontrou resistência para ser instalada no Legislativo e, de maneira semelhante à CPI da Pandemia, precisou ser decidida no STF. A CPI dos Bingos foi motivo de 29 ações no Supremo.
Também foi uma determinação da Corte a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Compra de Votos, em 2005, para apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens por parlamentares, em troca de votações desde 1997, quando foi aprovada a emenda que permite a reeleição. Nos 120 dias de funcionamento, a CPMI teve apenas duas decisões do Supremo.
