CPI da Pandemia convocará ex-ministros da Saúde como testemunhas, diz Randolfe
Se aprovada pelo colegiado, regra valerá também para atual comandante da pasta, para presidente da Anvisa e para o ex-secretário de comunicação Fabio Wajngarten
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quinta-feira (19) que os ex-ministros da Saúde na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), além do atual comandante de pasta, serão convocados na condição de testemunhas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas convocadas como testemunhas por CPI têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações – o direito ao não comparecimento está restrito a investigados, não se estendendo às testemunhas.
Outros três requerimentos que serão apreciados pela comissão nesta quinta também pretendem convocar como testemunhas o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o ex-secretário de comunicação Fabio Wajngarten.
“Será convocação para todos os que citei na condição de testemunhas. A CPI prioriza a convocação. Não há circunstancia de convite”, disse Randolfe, instantes antes do início do segundo dia de trabalhos da CPI.
“Se aprovado esse roteiro, na semana que vem iniciamos os depoimentos, pela ordem cronológica. [Luiz Henrique] Mandetta e [Nelson] Teich na terça-feira (4), quarta-feira (5) seria [Eduardo] Pazuello e quinta-feira (6) o presidente da Anvisa e [o atual] ministro da saúde. E na semana seguinte, o Wajngarten. Vamos propor isso e aguardamos a deliberação do plenário da CPI.”
Randolfe também comentou a iniciativa de senadores aliados do Palácio do Planalto que ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (27) para tentar impedir a designação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão.
“Já foi designando um relator, o ministro Ricardo Lewandowski. É um direito dos parlamentares mas julgo que seja uma ação protelatória, porque essa questão já foi resolvida. Não contribui com os trabalhos. Soubemos hoje que alguns senadores tem requerimentos subscritos por uma assessora da presidência da República e, nem por isso, temos a intenção de pedir a suspeição dos parlamentares”, disse o vice-presidente da CPI.
“Os brasileiros estão acometidos pela pandemia e não merecem isso. Merecem uma investigação séria e não medidas protelatórias. A direção da CPi tem confiança nos encaminhamentos do STF.”
