CPI da Covid ao vivo: sócio da Belcher Farmacêutica presta depoimento
Emanuel Catori explica negociações sobre a vacina da CanSino e relações com pessoas do núcleo próximo ao governo federal, como Carlos Wizard, Luciano Hang e Ricardo Barros
A CPI da Pandemia ouve agora o empresário Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica. O depoente comparece ao Senado Federal nesta terça-feira (24) na condição de convocado e deverá explicar mais detalhes sobre intenções de compra envolvendo o imunizante Convidecia, do laboratório chinês CanSino.
Logo na declaração inicial aos senadores, Catori afirmou que a Belcher não fechou nenhum contrato com o Ministério da Saúde, mas firmou apenas uma carta de intenções, na qual foi aventada a possibilidade do Brasil adquirir 60 milhões de doses do imunizante.
Catori também negou o envolvimento dos empresários Luciano Hang, Carlos Wizard e do parlamentar Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, nas tratativas da vacina. Ele rejeitou a hipótese de que teria obtido um “facilitador político” no processo.
A vacina da CanSino tornou-se alvo da CPI devido ao processo de negociação com o governo federal assemelhar-se ao caso da vacina indiana Covaxin: houve uma empresa intermediária e um preço mais alto por uma dose, de US$ 17 – até então o maior dentre todas as vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde.
No processo, a Belcher era a empresa intermediária responsável pelas negociações no Brasil. No entanto, no dia 17 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu um comunicado da CanSino informando sobre o descredenciamento da empresa para o imunizante.
A Belcher também foi uma das empresas citadas na Operação Falso Negativo, do Ministério Público do Distrito Federal, que apurou o superfaturamento dos produtos, principalmente testes de Covid-19, adquiridos pela Secretaria de Saúde do DF.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Emanuel Catori o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo. O empresário poderá contar com o auxílio de seu advogado, com quem poderá conversar de forma reservada. Ele também não poderá ser submetido à prisão por conta do exercício de seu direito de defesa.
Acompanhe o resumo da CPI:
Catori confirma preço de US$ 17 por dose de vacina da CanSino
Na volta do intervalo da CPI, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) recebeu a palavra para questionar Emanuel Catori.
Girão pediu que o empresário confirmasse o valor de US$ 17 por dose, o que faria do imunizante da CanSino contra Covid-19 o mais caro adquirido pelo Ministério da Saúde.
“[Confirmo o valor de US$ 17] no valor que a gente ofereceu ao Ministério da Saúde, sim. Uma dose, somente”, disse Catori, que se permaneceu em silêncio ao ser perguntado sobre a margem de lucro nessa transação.
Ele disse, ainda, que o contrato não envolveria o repasse de nenhum tipo de comissionamento para intermediários. E que as quantidades contratadas e as forma de pagamento dependiam da carta de intenções para dar andamento nas negociações.
“A proposta inicial era de 60 milhões [de doses]”, reforçou.
‘Ganharia comissão, mas não quero comentar valor’, diz sócio da Belcher
Na sessão, o senador vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trouxe um trecho de uma reportagem do jornal Valor Econômico onde o vice-presidente de Negócios Internacionais da farmacêutica chinesa CanSino, Pierre Morgon, alega que a Belcher Farmecêutica negociou uma comissão a depender do número de doses do imunizante.
O senador destacou que os valores exigidos pela farmacêutica, de acordo com declaração de Morgon, eram muito maiores do que a própria CanSino poderia pagar. Catori, por sua vez, confirmou que ganharia comissão, mas não quis comentar as cifras.
“Eu só não gostaria de falar os valores que estaríamos negociando, por isso solicitei meu direito de silêncio. Como empresas privadas, e nós como representantes oficiais, claramente estaria ganhando um valor, não trabalharia de graça. Só não quero entrar em detalhes de valores”, afirmou o sócio da Belcher.
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a dizer que “há uma semelhança com o caso do Dominghetti por conta da cobrança de comissão por dose de vacina”, referindo-se ao cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominghetti que tentou vender vacinas que supostamente não existiam ao Ministério da Saúde.
“A matéria [citada por Randolfe] ressalta o fato anteriormente perguntado em relação a remuneração, onde o depoente disse que não houve tratativa a respeito. Mostra, sem dúvidas, uma contradição do depoimento”, concluiu Calheiros.
Em resposta, Catori disse que apenas afirmou “não querer tratar de valores aqui” e que “ficou em silêncio”. “Mas por óbvio a minha empresa ganharia uma comissão”, contou.
Emanuel Catori responde questionamentos sobre contratos no DF
O sócio da Belcher Farmacêutica respondeu a questionamentos sobre os contratos da empresa no Distrito Federal, já que foi citada na Operação Falso Negativo, do Ministério Público do DF.
Catori afirmou que fechou um contrato a respeito de máscaras com a Secretaria de Saúde do DF, e que não participou de licitações envolvendo testes para Covid-19, um dos alvos da Operação. Questionado sobre as denúncia do MP, Catori reservou-se ao silêncio.
O empresário também negou que outra empresa tenha utilizado inapropriadamente o nome da Belcher em contratos firmados no DF.
Luciano Hang e Carlos Wizard ‘nunca’ participaram de negociação da vacina da CanSino
Emanuel Catori negou que os empresários Luciano Hang, seu sobrinho, Alan Eccel, e Carlos Wizard tenham tido algum envolvimento na negociação da vacina da CanSino.
O sócio da Belcher também negou que Eccel, de quem afirmou ser “amigo cordial”, estivesse presente na reunião do dia 15 de abril de 2021 com o ministro Marcelo Queiroga e com Ricardo Barros (PP-PR).
“Nunca falamos da vacina Convidecia com empresários”, ressaltou. As únicas tratativas com ambos se deram no âmbito do intuito de doação de doses de vacina que o alegado grupo de empresários que eles integravam queria realizar.
‘Não tivemos facilitador político’, diz sócio da Belcher
Questionado pelo relator da CPI Renan Calheiros (MDB-AL) sobre quem teria sido seu “facilitador político” com o Ministério da Saúde, o sócio da Belcher Emanuel Catori afirmou que esse papel não existiu.
Tal afirmação foi contestada pelos senadores devido a uma reunião, feita em 15 de abril, com o líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) e com o ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
A reunião era uma agenda exclusiva de Barros com Queiroga, mas virou uma audiência sobre medicamentos contra a Covid-19. Por ter firmado até aquela data apenas o contrato de confidencialidade com a CanSino, Catori afirmou que nenhuma tratativa de vacinas foi feita na ocasião.
“Não tem nenhuma contradição. Quando assinamos um termo de confidencialidade não podemos falar em nome da vacina enquanto não for assinado um contrato. Nessa reunião a gente não falou um palavra sequer sobre a vacina”, disse.
“Quando Ricardo Barros esteve aqui ele disse que te levou lá pra apresentar um remédio. Um antiviral. E a reunião foi marcada por ele e ele levou todo esse pessoal”, complementou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Emanuel Catori diz que Belcher não fechou contrato com Ministério
O empresário Emanuel Catori iniciou seu depoimento ressaltando que a empresa Belcher Farmacêutica “nunca foi uma mera intermediária ou facilitadora” da CanSino, e sim a representante da empresa no Brasil na negociação da vacina Convidecia.
Ele também traçou uma linha do tempo sobre a negociação das doses e explicou sua relação com outros empresários, como Luciano Hang e Carlos Wizard.
“A Belcher realizou um trabalho muito sério, profissional, não uma aventura. A Belcher era a parceira institucional e técnica no Brasil, tal como prevê a legislação brasileira”, disse Catori. Segundo ele, a empresa foi a responsável legal e representante “necessária” da CanSino no Brasil entre 19 de abril e 10 de junho.
O primeiro contato com o Ministério da Saúde acerca do imunizante foi feito por e-mail em 12 de maio, com a primeira reunião presencial realizada em 19 de maio. Um dia antes, a empresa já havia protocolado, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido de uso emergencial da Convidecia, uma vacina de dose única.
No dia 27 de maio, a empresa intermediou a formulação de uma carta de intenções entre a Saúde e a CanSino, que chegou a ser emitida de fato em 4 de junho. O documento não era de natureza contratual, destacou Catori:
“A Belcher não firmou contrato algum e não trocou minuta contratual. Os órgãos emitiram carta de intenção não vinculativa e com condicionantes, como a entrega de 60 milhões de doses ainda em 2021”, complementou.
No entanto, em 10 de junho, a CanSino teria revogado “unilateralmente” as credenciais de representação no Brasil concedidas a Belcher, o que foi comunicado à Anvisa por parte da empresa em 17 de junho.
Segundo Catori, houve uma última reunião, em 21 de junho, em que a Belcher pedia à Anvisa um prazo maior para explicar sua resposta. No entanto, o pedido de uso emergencial da Convidecia foi suspenso pela agência em 28 de junho pela ausência de uma representação no país.
O empresário também explicou-se acerca de seus contatos com Luciano Hang e Carlos Wizard. Catori afirmou que a Belcher foi convidada, entre fevereiro e março de 2021, “para contribuir tecnicamente com um grupo de empresários que queriam doar vacinas e insumos ao SUS e ao Programa Nacional de Imunizações (PNI)”.
A relação dele com os referidos empresários seria, de acordo com seu depoimento, apenas no âmbito da intenção das doações.
“Fui convidado a participar de uma live com os empresários Luciano Hang, Carlos Wizard e Alan Excel. Em pouco mais de 30 minutos de conversa, fiz duas intervenções e falei sobre a tentativa de viabilizar tentativa de doação de vacinas”, declarou.
A vacina que seria destinada à doação seria a Coronavac, explicou. Catori afirmou que, na época, “não tinha conhecimento” sobre a cláusula de exclusividade envolvendo o Instituto Butantan, produtor do imunizante no Brasil.
Com isso, a Belcher fez uma reunião em 12 de abril com o corpo diplomático chinês, que recomendou que os interessados em realizar a doação buscassem o Butantan. No entanto, o seguimento dos passos para a viabilização do processo não aconteceu.
“Não houve interferência dos empresários junto ao Ministério sobre a vacina Convidecia. Não há qualquer relação ou interesse comercial dos empresários na representação da Cansino”. declarou.
No fim, o depoente afirmou que também não teve relação vinculante com o parlamentar Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.
“Em 15 de abril, participei de uma reunião da Frente Parlamentar de Medicamentos presidida por Ricardo Barros, que não tratava de vacinas. Não se tratou de uma agenda às escuras. Não há vinculo da Belcher com o referido parlamentar”, disse.
