À CPI, CEO e sócio da VTCLog negam pagamentos indevidos e relações com políticos
Durante a sessão, senadores aprovaram requerimento que solicita dados sobre a vacinação no Brasil ao ministro Marcelo Queiroga
A CPI da Pandemia ouviu, nesta terça-feira (5), os depoimentos de Raimundo Nonato Brasil e Andreia Lima, respectivamente sócio e CEO da empresa de logística VTCLog. Eles negaram que tenham recebido pagamentos indevidos do Ministério da Saúde e disseram não ter relações com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é investigado por irregularidades na compra de vacinas.
Andreia Lima negou que os executivos da empresa tenham relações com Barros ou políticos do PSL, partido da base governista. A príncipio, Andreia não prestaria depoimento nesta terça-feira. No entanto, compareceu ao Senado e prestou esclarecimentos aos senadores. Ela chegou a ser convocada para depor separadamente, mas a presença não chegou a ser confirmada a tempo.
Já Raimundo Nonato afirmou que todos os contratos da empresa com o Ministério da Saúde – no âmbito de transporte, armazenamento e logística – encontram-se em conformidade com órgãos de fiscalização. Ele negou que a empresa tenha solicitado um aditivo de 1800% em relação ao valor firmado em 2018, quando foi contratada pela pasta da Saúde, então comandada por Barros, mas confirmou que a VTCLog busca reajustes nos pagamentos referentes a investimentos feitos para atender as demandas de entregas de vacinas contra a Covid-19 neste ano.
O sócio da VTCLog também foi questionado sobre os saques feitos por um motoboy da empresa, Ivanildo Gonçalves, que já foi ouvido no Senado. Cruzamentos de pagamentos feitos pelo motoboy, no caixa de um banco, com imagens de câmeras de segurança mostram beneficiamentos a Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde e acusado de pedir propina por doses de vacina. Ivanildo negou conhecer Dias.
Nonato negou que a VTCLog tenha feito quaisquer pagamentos a Dias e disse que os valores referiam-se a outra empresa do grupo, a Voetur – nome do grupo empresarial original que deu origem à VTCLog.
Durante a sessão desta terça, a comissão aproveitou para aprovar um requerimento que solicita informações sobre a vacinação no Brasil ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Ele deverá responder no prazo de 48 horas sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI) para 2022, os estoques de vacinas para este ano, além dar uma justificativa sobre a descontinuação do uso da vacina Coronavac em 2022.
Acompanhe os destaques da CPI
CEO da VTCLog nega relação com políticos e contratação sem licitação
Em resposta ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Andreia Lima negou que a VTCLog tenha sido contratada por dispensa de licitação nos últimos anos e afirmou que o que ocorreu foi uma contratação emergencial por demandas da pasta da Saúde.
“Nosso contrato foi firmado em 2010 e se encerrou em dezembro de 2015. O Ministério da Saúde decidiu contratar os Correios por dispensa de licitação, mas isso não foi possível após a suspensão do processo pelo Tribunal de Contas da União”, explicou.
“Como tratava-se de um serviço contínuo, o Ministério promoveu uma prorrogação excepcional. Em 2016, o Ministério novamente decidiu contratar os Correios sem licitação e assinou um contrato de transição que ia até fevereiro de 2017”, disse. “O TCU barrou novamente a operação”.
“A Saúde ficou durante 2017 inteiro aguardando um posicionamento do TCU. Foram [feitas] contratações emergenciais devido a essa espera”, declarou.
A CEO da empresa também negou que os executivos mantenham relações com nomes da política como Ricardo Barros (PP-PR) ou filiados do PSL.
CEO da VTCLog responde a questionamentos sobre contratos
O senador Humberto Costa (PT-PE) fez questionamentos a Andreia Lima. Ela afirmou que o aditivo de R$ 18 milhões negociado entre o Ministério e a VTCLog dizia respeito a tratativas antigas da pasta com a empresa, já que teria existido um “subdimensionamento” dos serviços prestados anteriormente.
A CEO negou que o acordo inicial tenha passado de R$ 1 milhão para R$ 18 milhões. “Em nenhum momento esse R$ 1 milhão foi determinado”, afirmou.
Além disso, a CEO confirmou ter ligado diversas vezes para Roberto Dias, ex-diretor de Logística, devido às negociações envolvendo a pandemia de coronavírus e as estratégias de distribuição de insumos.
CPI solicita informações a Queiroga sobre vacinação no Brasil
Pouco antes de suspender a sessão para almoço, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovou um requerimento de informação que solicita diversos dados ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a vacinação no Brasil. Ele tem o prazo de 48 horas para responder aos questionamentos.
A CPI solicita a Queiroga informações sobre o Plano Nacional de Imunização para 2022, o programa de acompanhamento epidemiológico e sobre equipe técnica responsável por medidas contra a pandemia e pela formação de políticas públicas, além de dados da atual composição da Câmara Técnica em Imunização.
O ministro deverá informar ainda o estoque e o planejamento de vacinas relativos ao final de 2021, indicar as medidas para esclarecer população acerca da vacinação e prestar informações sobre a justificativa para a descontinuar uso da vacina Coronavac em 2022.
Raimundo Nonato diz que Roberto Dias deve R$ 30 mil à Voetur
Raimundo Nonato confirmou que Roberto Dias deve cerca de R$ 30 mil reais a Voetur, sendo que R$ 20 mil deste montante já foi contestado em cartório.
Segundo o depoente, as dívidas eram relativas a compra de passagens aéreas na empresa de turismo. Nonato disse que Dias não deu explicações sobre a demora em pagar o valor.
O sócio da VTCLog também afirmou que os esquemas de pagamento da empresa são “complexos” e que, por isso, não conseguiria detalhar quais fornecedores exatamente recebiam dinheiro em espécie como forma de pagamento.
Nunca pagamos vantagens a Roberto Dias, diz sócio da VTCLog
Raimundo Nonato negou que a VTCLog tenha feito pagamentos indevidos em troca de favores políticos a Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, que estava no cargo quando um aditivo contratual de cerca de R$ 60 milhões foi assinado com a empresa.
Nonato afirmou que o pagamento de cerca de R$ 13 mil envolvendo Dias – cuja movimentação foi identificada pela CPI através das imagens das câmeras de segurança da agência bancária – foi referente a uma compra de passagens aéreas que ele realizou na Voetur Turismo.
No entanto, Calheiros questionou a narrativa e disse que o depósito caiu na conta de Roberto Dias – ou seja, não foi um pagamento feito pelo ex-diretor da Saúde, e sim para ele.
Sócio da VTCLog detalha valores de contratos com Saúde
Questionado sobre o contrato firmado com o Ministério da Saúde, Raimundo Nonato afirmou que o primeiro documento assinado previa a remessa de R$ 97 milhões anuais para a VTCLog, o que foi firmado em 2018.
Nonato disse ainda que a empresa vencedora do certame foi eliminada por não ter qualificação técnica e por problemas no balanço patrimonial, abrindo caminho para a VTCLog.
Com o início da pandemia e o aumento da demanda, a empresa pediu por um aditivo de R$ 80 milhões. Segundo ele, o pedido foi feito pelo próprio Ministério da Saúde por conta de aumento de demandaa.
Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o aditivo, feito sem licitação, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nonato afirmou que a questão está relacionada a uma discussão sobre separação de carga.
“Só para atender a demanda da Pfizer, tivemos que investir mais de 30 milhões e até agora não recebemos pelo serviço”, justificou.
No entanto, Nonato negou que o pedido de aditivo tenha sido de 1800% a mais em relação ao contrato original, como citado por Calheiros em determinado momento.
O sócio da VTCLog também negou ter relacionamento com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Foi Barros, quando era ministro da Saúde no governo Michel Temer, quem decidiu contratar a VTCLog, a partir de 2018, após ter fechado, no Rio de Janeiro, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), responsável pela logística do Ministério da Saúde.
CPI ouvirá médicos e pacientes da Prevent Senior, diz Renan Calheiros
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, afirmou que a comissão encerrará os depoimentos ouvindo médicos e pacientes da Prevent Senior na próxima sexta-feira (08).
Além do depoimento de hoje, a agenda prevista para a semana pretende ouvir, na sessão desta quarta-feira (06), o diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello.
“Na sexta, [teremos] o depoimento dos médicos e de algumas vítimas do escabroso teste humano, que era um projeto de governo que objetivava revolucionar a medicina no mundo, feito pela Prevent Senior, e exposto ao conhecimento dos brasileiros por essa comissão”, disse Calheiros na abertura da sessão desta terça.
Jamais deixamos de prestar contas em contratos, diz sócio da VTCLog à CPI da Pandemia
Em suas declarações iniciais à comissão, o depoente Raimundo Nonato Brasil afirmou que todos os contratos firmados entre a VTCLog e o poder público “se encontram sobre o controle das autoridades internas dos órgãos públicos que nos contrataram”, assim como nos “tribunais de contas, Ministério Público e CGU”.
Nonato afirmou que “eventuais processos junto o Tribunal de Contas sempre foram respondidos” e que a empresa “nunca” levou qualquer penalidade.
Reta final
A CPI da Pandemia tem previsão de fazer a leitura do relatório final no dia 19 de outubro.
O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse ao analista de política da CNN Gustavo Uribe que a expectativa é de que seja proposto o indiciamento de pelo menos 30 pessoas.
*Com informações de Anna Gabriela Costa, da CNN, e da Agência Senado
