Corte Especial do STJ mantém afastamento de governador de Alagoas apoiado por Lula
Investigação, ainda em sigilo, aponta crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta quinta-feira (13), para manter decisão que determinou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que é apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Corte diminuiu, no entanto, o prazo, que vale até 31 de dezembro deste ano. Anteriormente o afastamento duraria por 180 dias, mas após sugestão do ministro Og Fernandes, o prazo diminuiu. Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Laurita Vaz, que aderiu à sugestão.
Para ela, as investigações mostraram de forma bastante contundente o possível envolvimento do governador em crimes gravíssimos, cujos impactos negativos na sociedade local são incalculáveis.
“O estado de Alagoas ostenta o último lugar no ranking de IDH entre os estados e o Distrito Federal. As condutas delituosas foram e continuam sendo cometidas com indizível escárnio, acumulando enormes prejuízos aos cidadãos e as instituições”, disse.
Laurita foi seguida pelos ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antonio Carlos.
O ministro João Otávio de Noronha se manifestou contra o afastamento, mas acompanhou a relatora no que diz respeito às demais medidas cautelares. “Da análise de documentos dos autos existem indícios da prática de rachadinha. contudo, até o presente momento, indícios colhidos na participação direta de Paulo Dantas não me parecem suficientes para justificar o afastamento cautelar do cargo”, disse. Noronha foi seguido pelo ministro Jorge Mussi.
A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã da última terça-feira (11), a Operação Edema, que teve entre os alvos o governador. Dantas foi para o segundo turno contra o candidato Rodrigo Cunha (União Brasil) e será apoiado pelo candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O governador teve seu afastamento do cargo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com integrantes do Ministério Público Federal, Dantas é investigado, desde agosto deste ano, por um suposto esquema de desvio de recursos púbicos do estado para a contratação de funcionários fantasmas durante sua gestão.
A investigação, ainda em sigilo, aponta a ocorrência dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os policiais cumprem mandados na Assembleia Legislativa de Alagoas e no palácio República dos Palmares, sede do governo, em Maceió.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados. As medidas cautelares incluem ordem de sequestro de bens e valores que chegam a R$ 54 milhões.
Em disputa por sua reeleição, Dantas foi para o segundo turno contra o candidato Rodrigo Cunha (União Brasil). O governador terminou o primeiro turno, disputado em 2 de outubro, com 46,64% dos votos, contra 26,79% de Cunha.
Apesar do afastamento determinado pelo STJ, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) a disputa em segundo turno ocorre normalmente – a Justiça Eleitoral julgou o registro da candidatura como regular.
À CNN, Paulo Dantas disse que “respeita a decisão da Justiça”, mas discorda de como “o processo tem sido conduzido”.
“Como não poderia deixar de ser, eu respeito a decisão da Justiça, embora discorde de como o processo tem sido conduzido. Só peço que o meu direito de defesa seja preservado, porque somente, após isso, tudo será esclarecido. Estou confiante nos recursos que meus advogados irão impetrar. Com isso, serei reeleito governador de Estado para trabalhar pelo povo alagoano e dar continuidade a um projeto político que mudou a cara do Estado”, disse em nota.
