Corregedor do TSE manda Bolsonaro e PL esclarecerem contratação de empresa que indicou irregularidades em inserções
Prazo para a defesa apresentar sua manifestação é de cinco dias
O corregedor geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) e o candidato prestem informações sobre a contratação da empresa Audiency Brasil Tecnologia, especificando e comprovando os serviços e o valor contratado e a origem dos recursos utilizados para o pagamento do relatório que indicou irregularidades nas inserções de rádio. O prazo para a defesa apresentar sua manifestação é de cinco dias.
O ministro também determinou a instauração do procedimento administrativo para apuração preliminar.
A empresa teria sido contratada para realizar um relatório de que algumas rádios estariam priorizando inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em detrimento às do atual presidente.
“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse o corregedor.
Segundo o ministro, apesar de afirmarem que a Audiency Brasil “trata-se de empresa devidamente contratada pela campanha, com observância rigorosa de todos os requisitos legais envolvidos” e transcreverem uma das cláusulas contratuais, não foram apresentadas outras informações quanto à contratação e aos recursos nela utilizados.
“O mais grave é saber que, não importa quão célere e efetiva tenha sido a resposta do TSE, inclusive fornecendo informações claras quanto ao seu papel adstrito a disponibilizar planos de mídias e spots fornecidos pelas campanhas, os efeitos da desinformação persistem. Inclusive, por ato do próprio candidato peticionário, que, no derradeiro debate da eleição presidencial (Rede Globo, em 28/10/2022), logo no primeiro bloco reiterou a falsa afirmação de que o TSE teria falhado na fiscalização das redes, e insinuou um conluio de “todos” contra sua reeleição”, disse.
O corregedor disse ainda que essas informações também não foram localizadas no Sistema Divulgacand.
“Para além da fragilidade dos elementos probatórios e a inconsistência dos argumentos lançados pela Coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Messias Bolsonaro, despontam indícios de responsabilidade dos requerentes pelo comportamento patentemente contraditório à sua inércia para adotar as providências legais que poderiam, de forma tempestiva, assegurar que sua propaganda em rádio fosse inteiramente veiculada”, afirmou.
Em nota, a campanha de Bolsonaro informou que os advogados farão “os devidos esclarecimentos no prazo determinado”.
A CNN tenta contato com a empresa Audiency.
