Coronavírus: Alcolumbre promete prioridade para tramitação de calamidade pública
O governo justifica o pedido ao Congresso com a "necessidade de elevação dos gastos públicos" e a "perspectiva de queda de arrecadação"
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na noite desta terça-feira (17) que o Parlamento dará prioridade à declaração de estado de calamidade pública solicitada horas antes pelo governo federal devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Segundo nota divulgada pelo Senado, Alcolumbre disse que “fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença no país.”
“O decreto de calamidade pública por conta do COVID-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação”, afirma o comunicado. “Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o COVID-19.”
O governo quer que o estado de calamidade pública tenha efeito até o dia 31 de dezembro de 2020, e justifica o pedido com a “necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros” e a “perspectiva de queda de arrecadação”.
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Na prática, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade pública no país, o governo fica dispensado de atingir a meta de resultado fiscal prevista no Orçamento de 2020 — deficit de R$ 124,1 bilhões.
Ao mesmo tempo, o governo federal diz que “reafirma seu compromisso” com a agenda de reformas, como a tributária e a administrativa, assim como com a manutenção do teto de gastos, que está previsto na Constituição.
Pacote bilionário
Ontem (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou um pacote de R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais contra os impactos econômicos do novo coronavírus. Entre elas estão a antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio, a antecipação do abono salarial para junho e a transferência de recursos não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, de forma a permitir nova liberação de saques.
Segundo Marcos Ross, economista-chefe da corretora XP Investimentos, menos de 20% dos R$ 147,3 bilhões representam recursos novos e, por isso, o pacote terá efeito limitado contra os impactos do coronavírus, apesar de apontar para a direção correta.
A CNN também apurou hoje que a equipe econômica do governo deve anunciar ainda nesta semana medidas emergenciais direcionadas aos trabalhadores informais, o que foi apelidado de “voucher coronavírus”, com objetivo de tentar frear o impacto econômico da pandemia para este segmento.
