Coppolla: secretários não devem terceirizar as responsabilidades das restrições
No quadro Liberdade de Opinião, o comentarista avaliou a carta divulgada pelo Conass ao Ministério da Saúde pedindo medidas mais duras para conter a pandemia
No quadro Liberdade de Opinião desta terça-feira (2), o comentarista Caio Coppolla avaliou a carta divulgada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) ao Ministério da Saúde pedindo medidas mais duras para conter o agravamento da pandemia de Covid-19 no país.
Entre as medidas, o conselho recomendou a adoção de um toque de recolher nacional, entre 20h e 6h, inclusive aos fins de semana, o fechamento de praias e bares e a suspensão das aulas presenciais.
“A gente consegue desconstruir o argumento principal dessa carta, capciosa e oportunista, dos secretários estaduais de saúde em um minutinho: por decisão do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, estados e municípios têm assegurada sua autonomia para determinar medidas de isolamento social e restrição à circulação de pessoas. Portanto, se os estados desejarem adotar medidas uniformes de alcance nacional, basta que se organizem entre si de forma consensual e unânime. Governadores e seus secretários não precisam terceirizar a responsabilidade por essas decisões para o Congresso Nacional”, disse Coppolla.
“A carta fala num ‘pacto nacional pela vida’, mediante ‘autorização e determinação legislativa do Congresso’. Em outras palavras, querem que o Parlamento aprove leis para questões sobre as quais estados e municípios já têm competência e autonomia para decidir por decisão judicial pacificada.”
O Liberdade de Opinião tem a participação de Rita Lisauskas e Caio Coppolla. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.
As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.
(Publicado por Daniel Fernandes)
