Coppolla: prisão em flagrante de parlamentar não pode ser por conta de caráter
No quadro Liberdade de Opinião desta quinta-feira (18), comentarista avaliou prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
No quadro Liberdade de Opinião desta quinta-feira (18), o comentarista Caio Coppolla fala sobre o resultado da votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi, de forma unânime, favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), e sobre a análise que será feita hoje na Câmara dos Deputados.
“Por um lado, os deputados desejam manter sua imunidade parlamentar e seu direito a opinião intocados, como prevê a Constituição). Por outro, temem retaliação de um tribunal cada vez mais arbitrário e autoritário. Mas pouco importa o resultado de ontem na Corte ou o de hoje no Parlamento. (…) O importante é que o espectador, o cidadão entenda a dimensão dos absurdos praticados pela nossa mais alta Corte”, disse Coppolla.
“Porque ao contrário do que o “jornalismo de torcida” faz parecer, a prisão em flagrante de um parlamentar não pode ser justificada pelo seu caráter, pelo seu temperamento, pela sua militância ou pela sua biografia. Para que haja prisão em flagrante de um deputado federal, que goza de imunidade parlamentar para manifestar seu pensamento, é fundamental que os atos praticados por esse político se enquadrem na exceção prevista no artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição, que, resumidamente, diz o seguinte: ‘Os deputados são invioláveis penalmente por quaisquer de suas opiniões e palavras e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável’”.
O Liberdade de Opinião tem a participação de Caio Coppolla e Rita Lisauskas. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.
As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.
(Publicado por Sinara Peixoto)
