Convocados para depor, sócios da 123milhas são esperados na CPI das Criptomoedas nesta terça (29)
Empresários serão ouvidos sobre suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores
Os sócios e administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, são esperados para depor nesta terça-feira (29) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas.
Eles serão ouvidos sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores, anunciada em 18 de agosto pela empresa. A reunião do colegiado está marcada para as 14h30.
Veja também — Governo suspende 123milhas em cadastro nacional do turismo
A defesa dos empresários havia entrado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) recorrendo da decisão da comissão, alegando que “não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123milhas envolvam pirâmide financeira”.
Entretanto, a Corte determinou que eles são obrigados a comparecer ao colegiado. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia pontuou que os executivos têm direito a não criar provas contra si, mas não podem faltar à comissão.
A convocação de Ramiro e Augusto Madureira foi um pedido do presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo ele, a 123milhas se tornou a maior agência on-line de vendas de passagens aéreas em 2022.
“Da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse nenhum compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou Ribeiro.
Além disso, a CPI das Criptomoedas determinou a quebra de sigilo da empresa e dos dois sócios da agência de turismo.
Suspensão de emissão de passagens
Em 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia que tinham previsão de embarque de setembro a dezembro deste ano. A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
Ao anunciar a medida, a empresa informou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.
Ainda de acordo com o comunicado, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.
Alguns clientes, porém, relatam que estão tendo prejuízos, uma vez que estão recebendo cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.
Os ministérios da Justiça e do Turismo investigam o caso. Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o governo federal suspendeu o cadastro da 123milhas no CadasTur, sistema nacional de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, obrigatório para o funcionamento de agências de turismo.
Segundo Sabino, o Ministério do Turismo também está fazendo uma “revisão” das empresas com cadastro no CadasTur que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado.
*com informações de Mayara da Paz, da CNN
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
