Constituição federal de 1988 completa 34 anos nesta quarta-feira (5)

Há 34 anos, o Brasil promulgava a atual Constituição Federal. O momento histórico para a democracia brasileira teve discursos marcantes no Congresso Nacional e parlamentares lotavam a casa.

Naquela data, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer, e o presidente da República, José Sarney, se encontraram no Congresso.

A promulgação da Constituição Federal assegurou o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como “valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Em seu discurso no Congresso, Ulysses se levantou da cadeira e exibiu um exemplar da Constituição Federal.

De acordo com informações do Senado Federal, a nova Constituição foi promulgada às 15h50 do dia 5 de outubro de 1888 – completando 34 anos nesta quarta-feira (5).

Daquela data em diante, os congressistas, o presidente da República e do Supremo juraram “manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Na promulgação, além de Ulysses que foi o último a falar, o então presidente José Sarney, o senador Afonso Arinos, presidente da Comissão de Sistematização do documento, também discursaram em defesa da Constituição.

Barroso relembra data a 25 dias do segundo turno

Nesta quarta, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, tuitou que a Constituição propiciou “estabilidade institucional, estabilidade monetária e inclusão social”.

“Somos a 4ª maior democracia do mundo. Nosso papel é preservá-la e aprofundá-la, derrotando a pobreza e priorizando a educação. Sem retrocessos”, escreveu Barroso.

A lembrança da data acontece antes do segundo turno das eleições em 30 de outubro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que exerceu dois mandatos (2003-2011), e Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição.

Barroso foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2020 até 2022, posto agora ocupado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo.

https://twitter.com/LRobertoBarroso/status/1577614170752782336

Antes do primeiro turno das eleições, o Partido Liberal (PL) afirmou haver uma série de falhas no TSE que podem afetar o resultado das eleições, citando como base em uma auditoria feita pela sigla.

Após a divulgação da nota, Moraes determinou que o documento seja incluído no inquérito das fake news.

“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, afirmou a Corte em nota.

O que a Constituição Federal diz sobre eleições e Justiça Eleitoral

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei”.

É a Constituição Federal que determina a criação os órgãos da Justiça Eleitoral estabelecendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a mais alta Corte Eleitoral do país.

O documento, em seu parágrafo único, diz ainda que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

O artigo 2 estabelece que os três Poderes – Legislativo, o Executivo e Judiciário – “independentes e harmônicos entre si”.

Também foi a Constituição que criou a licença-paternidade para os pais brasileiros. E, a partir de sua promulgação, a polícia não pôde mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial.

Foi no Salão Negro do Congresso Nacional que o documento entrou em vigor e, além da casa lotada, a cerimônia contou com a presença de autoridades internacionais, integrantes do então governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados.

Em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães assina os exemplares originais da Constituição após o Hino Nacional e sob aplauso dos presentes. Ulysses teve papel fundamental na elaboração do documento, que foi chamada por ele de Constituição Cidadã, pelos avanços sociais que incorporou em seu texto.