Constituição diz que informação jornalística não pode sofrer restrições, afirma jurista
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (20), o jurista e professor Wálter Maierovitch afirmou que “representa violações constitucionais” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringiu a Jovem Pan de abordar fatos envolvendo a condenação do candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nós vivemos num Estado de Direito, temos uma Constituição moderna e se a gente olhar pra ela com atenção, principalmente naquele capítulo sobre comunicação social, que fala sobre informação jornalística […] Lá eu encontro que está escrito que a informação jornalística não pode sofrer restrições. A Constituição vai mais longe dizendo que também não pode receber embaraços ainda que embaraços criados por lei”, afirma Maierovitch.
Segundo o jurista, a decisão pode ser entendida como censura prévia.
“Uma censura de antecipação como se o tribunal e os julgadores, a maioria julgadora tivesse uma bola de cristal, a ver o que lá dentro? A ver aquilo que jornalistas, colegas de vocês, comentaristas poderiam ou poderão dizer no futuro. Isso é mera adivinhação”, pontua.
(Publicado por Lucas Rocha, com informações de Vinícius Tadeu)
