Conselho de Ética da Câmara abre processos contra nove parlamentares
Conselho é responsável pela aplicação de penalidades em casos de falta de decoro parlamentar
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara abriu, nesta quarta-feira (4), processos disciplinares contra nove deputados: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Heitor Freire (União-CE), Bia Kicis (PL-DF) e Kim Kataguiri (União-SP). Na mesma sessão, foram sorteadas as listas de deputados que poderão ser designados como relatores dos processos. Os relatores não podem pertencer ao mesmo partido ou estado dos representados ou ao partido que abriu a representação.
O deputado Eduardo Bolsonaro foi acusado pelo PT de desrespeitar o senador Humberto Costa (PT-PE) utilizando-se de rede social e pelo PCdoB e pelo PT, pelo PSOL e pela Rede de debochar da jornalista Miriam Leitão . Os deputados Carlos Jordy e Carla Zambelli também foram acusados pelo PT de desrespeitar o senador Humberto Costa utilizando-se de rede social.
Já a deputada Jandira Feghali foi acusada pelo PTB de fazer apologia, em redes sociais, a regimes totalitários soviéticos. A deputada Talíria Petrone foi acusada também pelo PTB de incentivar o vandalismo de monumentos históricos.
Josimar Maranhãozinho foi acusado pela Rede de participar de desvio de verbas de emendas parlamentares. o parlamentar Heitor Freire foi acusado pelo PT de invadir uma escola pública do Distrito Federal para constranger alunos, professores e funcionários.
Bia Kicis foi acusada pelo PT de divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre a vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde.
Por fim, o deputado Kim Kataguiri foi acusado pelo PP e pelo PT de apologia ao nazismo.
Na última semana, Bia Kicis, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro já tiveram processos abertos contra eles no Conselho de Ética.
O deputado Kim Kataguiri informou que vai se manifestar quando chegar o momento da defesa prévia no processo.
O deputado Carlos Jordy afirmou que a atitude dele é “se trata de uma prerrogativa parlamentar garantida pela constituição que é a imunidade material que nos confere a a liberdade pra que possamos nos expressar, manifestar nossas opiniões, votos sendo invioláveis penal e civilmente por quaisquer dessas manifestações”. Para o parlamentar, o Conselho de Ética está sendo utilizado de forma política pra um certo tipo de retaliação contra parlamentares, mas é “a via certa para se julgar parlamentares e não o STF e não ou qualquer outra via (…) que analisa se houve quebra de decoro e não o STF criminalizando opinião de parlamentares como aconteceu por exemplo, Daniel Silveira.”
Os demais parlamentares ainda não responderam a solicitação de resposta sobre os processos.
Tramitação dos processos
Denúncias apresentadas à Câmara por cidadãos, deputados e entidades de classe são enviadas para a Corregedoria da Casa para análise prévia. A investigação nessa fase corre em sigilo.
O parecer do corregedor é encaminhado para decisão da Mesa Diretora. Se a Mesa decidir pelo prosseguimento, a denúncia vira uma representação e é encaminhada para o Conselho de Ética, que tem prazo de 60 dias úteis.
Depois de a representação chegar ao colegiado, o presidente instaura o processo e designa o relator, dentro de uma lista tríplice, formada por sorteio. De acordo com o regimento, o relator no Conselho de Ética não pode ser nem do mesmo partido, nem do mesmo estado do deputado processado.
Escolhido o relator, o acusado tem 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito. Depois, são até 50 dias úteis até a apresentação do parecer, que sugere a aplicação ou não de penalidade. Esse texto é discutido e votado pelos demais membros do Conselho.
As decisões do Conselho de Ética seguem para votação aberta em Plenário. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 votos dos 513 deputados. Casos de censura verbal ou escrita não precisam passar pelo Plenário.
Como funciona o Conselho
O conselho existe desde outubro de 2001 e é responsável pela aplicação de penalidades em casos de falta de decoro parlamentar – que vão de advertências – verbais e escritas – até suspensão e cassação de mandato. Desde que foi criado, mais de 200 representações chegaram ao conselho.
Em todos esses casos, no entanto, apenas 7 deputados perderam o mandato – o último foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016. Já entre as punições mais brandas, uma das mais recentes aprovadas pelo órgão foi a suspensão de seis meses do deputado Boca Aberta (PROS-PR), em dezembro de 2019. Ele foi julgado por invadir e causar tumulto em uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).
