Congresso propõe acordo entre poderes sobre MPs durante pandemia

As mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados propuseram ao Supremo Tribunal Federal, na noite da quinta-feira (26), que seja editado um ato conjunto entre as casas pra normatizar a tramitação de medidas provisórias.

A manifestação se deu em duas ações. Uma apresentada pelo Partido Progressista, que pediu ao Supremo que sejam suspensos os prazos de 23 medidas provisórias editadas pelo governo que perdem a validade nos próximos dias. Na outra, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo que sejam prorrogados os prazos de validade das Medidas Provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional, em razão do estado de calamidade pública em que o país se encontra decorrente da pandemia de Covid-19. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes. 

Na manifestação, o Congresso Nacional afirmou que em períodos de gravidade institucional, “como o atualmente em curso no Brasil, a possibilidade de controle recíproco na atuação dos poderes é fundamental para se preservar a normalidade das instituições e as soluções equilibradas e consensuais para os problemas enfrentados”.

A casa legislativa disse também que tomou todas as medidas administrativas necessárias para evitar a disseminação de coronavírus, como colocar servidores e estagiários em casa para diminuir a circulação de pessoas e preservar a saúde das pessoas. 

“O Senado e a Câmara têm adotado todas as providências necessárias para providenciar o pleno funcionamento do processo legislativo danço continuidade com modalidade eletrônica a fim de cumprir a competência constitucional”, afirma em trecho da manifestação. 

O Congresso afirmou ainda que, diante da situação atual do país, é necessário maior diálogo do Poder Executivo com outros órgãos de soberania democrática e setores da sociedade civil. 

“A democracia não pode parar. Os sistemas de deliberação remota do Senado e da Câmara funcionam com absoluta regularidade medindo esforços conjunto para que o maior número de proposições possa ser votado nesse período de isolamento”, afirmaram as casas legislativas. 

Segundo o Congresso, a solução adotada “é infinitamente mais proporcional e menos drástica que a suspensão do prazo de tramitação das medidas provisórias, que significaria na prática a revogação do princípio da separação de poderes que estrutura a Constituição”.

“Logo, o deferimento dos pedidos subtrairia qualquer possibilidade de controle pelo Poder Legislativo. A suspensão do prazo de tramitação das medidas provisórias seria um fantástico incentivo ao abuso na edição desses atos excepcionais”, explicou o Congresso.