Congresso prevê instalar mais comissões para análise de MPs, mas atuação de deputados é dúvida
Líderes de partidos e blocos proeminentes da Câmara relataram à CNN que, até o momento, não há acordo, por parte deles, para o andamento dessas novas comissões
O Congresso Nacional prevê instalar, nesta terça-feira (13), ao menos cinco comissões mistas para a análise de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a atuação de deputados federais nos colegiados, especialmente de partidos do centrão, ainda é dúvida.
Líderes de partidos e blocos proeminentes da Câmara relataram à CNN que, até o momento, não há acordo, por parte deles, para o andamento dessas novas comissões. Sob reserva, disseram, inclusive, não ter a intenção de indicar correligionários para serem membros delas. Dessa forma, pode não haver quórum para a realização das reuniões.
A expectativa é que líderes de partidos como União Brasil, Republicanos, PP e MDB, por exemplo, discutam o assunto em reunião.
As comissões previstas para esta terça pretendem analisar MPs que tratam de:
reajuste salarial de 9% para servidores públicos federais;
alteração de parte da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física;
reajuste do salário-mínimo em R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023;
Programa de Alimentação do Trabalhador;
Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica.
Um líder partidário da Câmara reforçou que o acordo feito no início do ano com a gestão petista era para a análise em comissões mistas somente das MPs do Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Família; e da reestruturação administrativa do governo Lula. Algumas MPs do presidente petista foram incorporadas nessas três enquanto outras devem ter o conteúdo analisado em projetos de lei.
Portanto, para essas novas MPs e comissões seria necessária outra rodada de conversas, avaliou.
Nos bastidores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não chegaram a um consenso sobre a tramitação de MPs no Congresso.
Lira defende que continue a ser aplicado o rito adotado na pandemia, com votações diretamente nos plenários das Casas. Pacheco, por sua vez, defende que o rito seguido seja o da Constituição, com comissões mistas do Congresso e, então, sejam feitas as análises nos plenários da Câmara e do Senado, como também preferem os governistas.
A divergência tem posto em xeque o andamento de MPs e, consequentemente, a efetividade delas a longo prazo. Lira tem defendido que o governo federal pare de editar MPs e passe a trabalhar somente com o envio de projetos de lei.
Uma MP tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso como um todo em até 120 dias para que os efeitos dela não percam validade. Já um projeto de lei não tem vigência imediata nem validade para ser apreciado.
