Congresso pressiona por MP para solucionar desoneração da folha de pagamento
Sessão do Congresso deve ficar suspensa enquanto durar negociações entre Executivo e Legislativo
O Congresso Nacional tem pressionado o Palácio do Planalto por uma medida provisória para resolver o problema da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país.
Segundo parlamentares ouvidos pela CNN, essa seria a única forma de impedir a derrubada do voto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que foi aprovado sobre o assunto.
De acordo com fontes do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda já se posicionou totalmente contrário à medida provisória. No entanto, a ala política ainda calcula qual seria o desgaste menor, já que considera provável a derrubada do veto.
Na tentativa de aumentar o prazo para a negociação, governistas tentam empurrar a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos, prevista para quinta-feira (29), para o dia 14 de dezembro.
Uma das possibilidades colocadas na mesa é para que a medida provisória seja enviada em troca da manutenção de outros vetos importantes para o Palácio do Planalto, como os que tratam do arcabouço fiscal.
Com a desoneração, os empregadores deixam de pagar cerca de 20% de impostos sobre a folha de funcionários. Esse desconto fiscal acaba em dezembro deste ano. O projeto aprovado pelo Congresso – e depois vetado por Lula – tinha a intenção de estender esse prazo até 2027.
