Congresso eleger membro não é intervir no MP, diz deputado autor de PEC
Em entrevista à CNN, Paulo Teixeira (PT-SP) explicou pontos da proposta que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (13), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o Congresso Nacional eleger membros não significa intervir no Ministério Público. Teixeira é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que está em discussão na Câmara.
O projeto visa aumentar o número de membros do conselho e permite que parte dos integrantes seja indicada ou eleita pelo Legislativo. A proposta também prevê que o Código de Ética do MP passe pelo Congresso.
“O Conselho Nacional do MP virou uma instituição corporativa sindical porque não pune ninguém. É uma instituição que não pune seus membros e estimula o abuso. Evidentemente que não se está tratando de interferir na autonomia do Ministério Público. O que está se propondo é que um membro do MP, sendo ele atual ou ex-procurador, seja corregedor escolhido pelo Congresso Nacional”, disse Teixeira.
“O Congresso Nacional tem uma Comissão de Ética e um Código de Ética que o CNMP não tem. Em segundo lugar, o Congresso que nomeia o procurador-geral da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Congresso que escolhe os membros do CNMP. Então, sempre teve essa competência e [agora] estende essa competência.”
Segundo o deputado, a avaliação desses 15 anos do CNMP é que o órgão tem muita dificuldade de punir seus próprios membros.
“A diferença deles elegerem um corregedor é que ele faz tantos acordos e dentre esses acordos é o de afrouxar a punição aos seus membros. O que queremos é um MP continuando com suas atividades e ao mesmo tempo ter a capacidade de punir os membros faltosos.”
Promotores falam em interferência política
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promovem nesta quarta-feira um ato de repúdio à PEC. Segundo os órgãos, o texto “abre brecha para a interferência política na instituição”.
“É mais uma tentativa que tem a finalidade exclusiva de retirar dos membros do Ministério Público poderes imprescindíveis para o exercício independente de suas funções. Politiza o CNMP e lhe confere poderes para interferir num trabalho que tem que ser independente”, diz o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana.
