Congresso debate tornar impositivas emendas de relator
Debate hoje vem sendo realizado nos bastidores da Comissão Mista de Orçamento e foi confirmado à CNN pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro
O Congresso Nacional estuda transformar as emendas do relator em impositivas. Na prática, a medida faria com que o Executivo fosse obrigado a pagá-las. Hoje, só são impositivas as emendas parlamentares individuais e as de bancadas.
O debate hoje vem sendo realizado nos bastidores da Comissão Mista de Orçamento e foi confirmado à CNN pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Existe, sim, essa conversa na comissão. Posso confirmar”, disse. Ele, porém, afirmou ser contrário à ideia. “O que temos são emendas individuais impositivas por emenda constitucional. E emendas de bancada impositivas por emenda constitucional. Não é possível tornar as emendas de relator impositivas por emenda constitucional”, declarou.
Se aprovada a medida, ela impediria que o presidente da República tenha margem de manobra sobre esses recursos. Isso porque as emendas de relator acabaram por dar ao Congresso Nacional o poder de direcionar onde elas devem ser aplicadas.
Neste ano, as emendas de relator alcançaram R$ 16,5 bilhões e ficou envolta em polêmicas devido à falta de transparência e a utilização política dos recursos para privilegiar aliados do Palácio do Planalto.
O líder das pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem sido um crítico ao modelo. O PT inclusive debate internamente alternativas ao processo.
Nos bastidores, técnicos e parlamentares afirmaram à CNN que há possibilidade de tornar as emendas de relator impositivas por meio de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sem, portanto, que se precise aprovar uma emenda à Constituição. Haveria inclusive um precedente: as emendas individuais se tornaram impositivas na LDO de 2014 e só em 2015 a Constituição previu a impositividade delas a partir de uma emenda constitucional liderada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O relatório preliminar da LDO foi aprovado nesta terça-feira, mas se a ideia prosperar seria apresentada uma emenda determinando que as emendas de relator sejam impositivas. O prazo para apresentação de emendas começou nesta quarta-feira e se estende até o dia 23 de junho.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino, (União Brasil-PA), afirmou ser contrário à ideia. Para ele, isso só seria possível por meio de uma proposta de emenda constitucional. Ele defende, porém, que sejam incluídos na LDO dispositivos para dar mais transparência as emendas de relator.
“Pretendemos abrir as emendas de relator. Dar total luz a todo o processo e permitir que todos acompanhem todo o processo. Da indicação à execução”, declarou.
Procurado, o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), não se manifestou.
