Congresso avança sobre requerimentos de CPIs, MPs prestes a vencer e terras indígenas

O Congresso Nacional vai ter uma semana agitada com os andamentos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), votações de Medidas Provisórias prestes a vencer e a perspectiva de votação de mudanças no sistema de demarcação de terras indígenas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro deve definir o plano de trabalho para o roteiro das atividades. Pode também já votar parte dos quase 400 requerimentos apresentados por senadores e deputados federais.

Vários desses pedem o comparecimento de ministros, ex-ministros e autoridades do Distrito Federal, por exemplo. Um deles pretende convidar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar esclarecimentos na comissão.

Já a CPI do MST deve voltar a se reunir na terça-feira (30). A agenda oficial do colegiado ainda não foi divulgada.

A expectativa é de que mais requerimentos sejam apreciados e que, nas próximas semanas, a comissão tenha audiências com os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário.

A CPI das Americanas também se reúne na terça (30) para a votação de mais requerimentos. Até a última atualização desta reportagem, não havia sido definida a pauta dos requerimentos que serão analisados.

Na última quarta-feira (24) o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentou o plano de trabalho que prevê convites e convocações para várias pessoas, incluindo ex-administradores, atuais dirigentes, representantes de empresas de auditorias, do mercado de ações, da Polícia Federal e Ministério Público, além de acionistas da companhia.

Em outra frente, a CPI das Apostas Esportivas prevê para a próxima terça uma audiência pública com a presença de Cyro Terra Peres, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Fernando Cesconetto, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, e Hugo Jorge Bravo, presidente do Vila Nova Futebol Clube. Ainda deve deliberar requerimentos.

Medidas Provisórias prestes a vencer

O Congresso conta ainda com as primeiras Medidas Provisórias editadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com prazo até quinta (1º). A mais debatida é a que trata da reestruturação administrativa e ministerial promovida pela gestão petista.

Houve mudanças significativas que afetaram as prerrogativas dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Isso desagradou parte da base aliada e as próprias ministras das pastas, Marina Silva e Sônia Guajajara, respectivamente.

Outras MPs que perdem a validade na semana que vem dizem respeito à extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a regras relacionadas a julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e à vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, por exemplo.

Caso não sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado, volta o desenho aplicado no governo Jair Bolsonaro (PL).

Demarcação de terras indígenas

Um assunto polêmico que deve ser votado no plenário da Câmara na próxima terça é o projeto de lei que muda o sistema de demarcação de terras indígenas. A previsão foi dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última quarta (25), quando o plenário aprovou a tramitação em urgência da matéria.

O texto pode criar um marco temporal para a demarcação, entre outras alterações, o que deve dificultar novas demarcações.

A tese defendida por ruralistas é que a demarcação só pode acontecer se for comprovado que grupos indígenas ocupavam o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Indígenas consideram a fixação do marco uma ameaça para a homologação dessas áreas. Houve bate-boca e troca de xingamentos na última sessão por causa do projeto.

O texto tem apoio da bancada ruralista — composta por cerca de 350 parlamentares. Uma ala do Congresso pretende que o projeto seja votado logo no Parlamento para que seja tomada uma decisão sobre a questão antes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo que aprovado na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado.

Caso Deltan Dallagnol

Outro tema que será objeto de atenção é a entrega da defesa por parte do deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para a corregedoria da Câmara. Ele deve apresentá-la até terça.

O parecer do corregedor, então, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que é o órgão competente para declarar a perda de mandato. A conclusão do processo pode não acontecer nos próximos dias.

Enquanto isso, Dallagnol continua no exercício do mandato, com as prerrogativas inerentes ao cargo de deputado federal.

Outras pautas

O Conselho de Ética da Câmara deve instaurar processos e definir os relatores sobre quatro representações. Elas são contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT).

Há ainda a expectativa de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defina com os líderes como será a tramitação do projeto do novo marco fiscal na Casa — se passará por comissões ou não antes de ser votado no plenário.

Na terça, o plenário da Câmara terá um debate para discutir “ações e soluções” para os casos de racismo contra o jogador de futebol Vinícius Júnior, do time espanhol Real Madrid.