Congresso aprova reajuste de 18% para polícia do DF; parlamentares comemoram
“Presidente foi muito correto”, disse Gilvan Máximo, do Republicanos, que estendeu os elogios a Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que garante a recomposição salarial de 18% para as forças de segurança pública do Distrito Federal. Representantes do DF, sendo a maioria de oposição ao governo Lula, comemoraram a decisão do plenário e elogiaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
O relator do projeto foi o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que é do partido de oposição ao governo, e fez questão de elogiar o presidente da República. “Parabenizo o presidente Lula por dar essa oportunidade. O senador Randolfe também. Deram a palavra e cumpriram. Isso precisa ser ressaltado. O presidente foi muito correto”, disse à CNN.
“É um sonho antigo agora realizado. Estou muito feliz em ter sido o relator do projeto. Tenho familiares e amigos na polícia, e a gente vê o quanto eles trabalham. A gente vê o empenho, a luta e determinação deles. Foi um presente de Deus relatar esse projeto. Fiz com afinco e dedicação”, complementou o deputado.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que o PLN 12 foi fruto de um acordo da última reunião do Congresso Nacional, da qual ele foi um dos mediadores.
“Foi aqui [no Plenário], em 26 de abril, que nós costuramos um acordo e retiramos o reajuste da segurança pública do DF, exatamente para que pudéssemos construir esse PLN para atender o reajuste proposto pelo Governo do DF. E foi acordado, então, em duas parcelas, de acordo com a proposta enviada pelo governo do Distrito Federal e aceita pela categorial”, apontou.
Agora, o PLN segue para a sanção do presidente Lula, que também irá editar uma medida provisória (MP) permitindo a incorporação do reajuste nos salários das carreiras. “Fiz um apelo para que o presidente Lula possa agilizar a edição da medida, e a nossa segurança pública receba essa recomposição o mais rápido possível”, reforçou o senador Izalci.
À CNN, a deputada Bia Kicis (PL-DF) agradeceu a Deus pela aprovação e disse acreditar que o Planalto fará com celeridade a medida provisória para ser sancionada. “Foi negociado em duas parcelas, e não vejo problema de ser encaminhado rapidamente”.
Após a aprovação de hoje na Casa, Randolfe Rodrigues declarou que o governo “cumpriu compromisso com as forças de segurança do DF”. No entanto, para a deputada Érika Kokay (PT-DF), ainda falta um desfecho. “A luta não se encerra enquanto o reajuste não estiver no contracheque dos servidores. O novo desafio é publicar o mais rápido possível essa MP”, destacou a deputada do PT nas redes sociais.
Sindicatos
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, disse que os profissionais aguardavam a recomposição salarial há mais de dez anos. Segundo a delegada, esse aumento de 18% é um avanço, mas ainda não garante a paridade com a Polícia Federal que querem.
“A intenção da Polícia Civil, hoje, é trabalhar de todas as maneiras para se chegar novamente à equiparação com a Polícia Federal. Ela existe desde a criação do Distrito Federal”, afirmou.
“A recomposição salarial dos policiais civis é uma pauta de extrema importância para a capital federal, uma vez que contribui para a valorização dos profissionais e para a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF).
Duas parcelas
A proposta inicial do reajuste era que o pagamento ocorresse em uma só vez. Mas, em 13 de junho, o governo federal propôs pagar o aumento em duas parcelas, sendo 9% neste ano e 9% em janeiro de 2024. As categorias aceitaram.
O reajuste para os servidores do Distrito Federal deve ser pago em duas parcelas: em julho de 2023 e em janeiro de 2024. A primeira deve ter um impacto de R$ 372,2 milhões, enquanto a segunda deve custar R$ 685 milhões. Segundo a mensagem do Poder Executivo, “a alteração não resultará em aumento da despesa”. Isso porque o dinheiro deve sair de dotações já autorizadas e disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
No caso dos militares dos antigos territórios, também não deve ocorrer aumento de despesas, de acordo com o projeto. O reajuste para os servidores transportados para o quadro em extinção da União deve ocorrer por meio de redução de valores originalmente autorizados para criação e provimento de cargos e funções.
