Congresso adia análise de veto que desobriga Planalto a cumprir calendário de pagamento de emendas

Por falta de acordo, o Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (9/5), adiar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobrigou o Palácio do Planalto a cumprir o cronograma de pagamento de R$ 14,5 bilhões em emendas impositivas nas áreas de saúde e assistência social.

O presidente do Parlamento, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não informou quando o item será analisado. A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 28 de maio.

Em dezembro, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputados e senadores determinaram que o repasse dos recursos fosse feito até 30 de junho deste ano. O trecho, porém, foi vetado por Lula, o que irritou os parlamentares e criou um ruído entre Executivo e Legislativo.

As emendas contam com uma reserva no Orçamento federal para ser aplicado nas bases eleitorais dos parlamentares, conforme indicação dos deputados e dos senadores.

As emendas individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo tem a obrigação de repassar os recursos aos parlamentares. O calendário de pagamentos, porém, é controlado pelo Executivo.

Ao votar o orçamento de 2024, os parlamentares acrescentaram um dispositivo para estabelecer um cronograma, o que foi vetado pelo governo.

Congresso tem a palavra final sobre vetos

Quando a Câmara dos Deputados e o Senado federal aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ele pode se tornar lei para que, então, passe a ter vigência.

Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as demais.

O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo.

Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados.