Confederação de municípios lança carta com 15 metas para presidenciáveis

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta terça-feira (18) uma carta com 15 metas a serem atingidas para a “efetivação da garantia da proteção social, do fortalecimento e do desenvolvimento dos entes federados”.

A Carta de Compromisso com os Municípios deve ser entregue nesta semana aos dois candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O movimento municipalista brasileiro, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), proponente desta carta, entende ser absolutamente indispensável renovar e fortalecer o compromisso do Estado brasileiro com a garantia da construção de um Estado eficiente, a partir de uma profunda revisão do pacto federativo”, afirma o documento.

Entre as 15 metas propostas, estão a discussão e a revisão do sistema federativo em que o poder político e decisório fica concentrado na União (repartição da arrecadação tributária nacional e os encargos administrativos transferidos); permitir que estados e municípios participem igualitariamente da formulação e da definição das políticas educacionais; e estabelecer o equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão.

Sobre a arrecadação tributária, a CNM pede apoio dos presidenciáveis para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. A medida atenderá a uma reivindicação de estados e municípios, que alegam não ter como arcar com os gastos decorrentes de programas criados pela União, como o piso salarial da enfermagem.

A confederação busca ainda a aprovação da PEC cria o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para março, fazendo com que os repasses cheguem a 27% do que é arrecadado em Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) pelo governo federal.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse adicional seria suficiente para custear o piso salarial da enfermagem. “Estamos com a proposta inicial, colhendo a assinaturas, e no Senado já está tramitando a PEC que foi encabeçada pelo senador Wellington Fagundes e que destina 1% pra o piso, mas nós queremos 1,5%”, afirmou.

Já foram colhidas 125 assinaturas das 171 necessárias.

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