Como será a sabatina de Aras no Senado e por que o cargo de PGR é tão importante

O Senado Federal realiza nesta terça-feira (24), a partir das 10h (horário de Brasília), a sabatina da recondução de Augusto Aras ao cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) para mais dois anos de mandato. Nos bastidores, a aprovação do nome é dada como certa – até porque nenhum indicado chegou a ser rejeitado na história republicana brasileira.

Por que esse processo formal é tão relevante, o que pode acontecer durante a sessão e quais são os poderes de um PGR? A CNN consultou especialistas para explicar por quais motivos vale a pena prestar atenção ao que está acontecendo em Brasília.

A sabatina continua a ser um momento em que são feitas várias perguntas para conferir se a pessoa que está sendo questionada domina um determinado conteúdo.

Aras já até passou por uma dessas sessões, em 25 de setembro de 2019, quando foi indicado pela primeira vez ao cargo de PGR. Na época, ele foi interpelado durante cinco horas sobre diversos temas, mas principalmente sobre a Lava Jato, quando defendeu a operação, mas disse que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.

Eduardo Faria Silva, advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Positivo, lembra que o presidente da República tem o direito de indicar um nome para ocupar a PGR, mas que não se trata de uma aprovação compulsória. Cabe ao Senado fazer essa avaliação e dar o aval – para que um cargo tão importante não esteja sujeito a apenas o interesse de um ou outro mandatário.

O fato de nunca ter ocorrido uma rejeição a um indicado, complementa o professor, vem do fato de que a sabatina é precedida de uma série de consultas, com acordos costurados com as lideranças, e só são submetidos quando há um nível de certeza de aprovação. Mesmo em um momento difícil da gestão Dilma Rousseff, e com uma sessão tensa e demorada, Edson Fachin saiu aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma eventual reprovação em sabatina representaria um grande desgaste pessoal e, mais do que isso, uma mensagem de fragilidade do governo. Nos Estados Unidos, por exemplo, por uma série de fatores culturais e política, já aconteceram casos de reprovação em sabatina. Mas no Brasil, a leitura vai mais na linha da governabilidade.
Na sabatina de um candidato à PGR, o que se espera, salienta Silva, é que ele mostre a habilidade política, a capacidade de dialogar com os três Poderes. Embora, ao final do dia, a aprovação seja previsível – e só não aconteça caso ocorra algo muito fora dos padrões –, haverá momentos de perguntas incisivas feitas pela oposição a Jair Bolsonaro.

O foco deve ser, principalmente, a condução governamental na pandemia, que já levou diversos questionamentos sobre a atuação de Aras durante a CPI da Covid-19. Mas mesmo o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem feito críticas ácidas ao governo federal, já declarou que aprova a recondução do atual PGR.

A importância do cargo

O Ministério Público é o defensor dos interesses da população e o PGR é a pessoa que comanda a instituição, dando o tom sobre a atuação dos demais procuradores federais. Além desse posto de comando, o cargo tem poderes próprios. Baiano de Salvador, Antônio Augusto Brandão de Aras tem 62 anos e é integrante concursado do Ministério Público há 34 anos.

Egon Bockmann Moreira, advogado e professor de Direito Público na Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que o PGR tem grande poder político-jurídico causa de suas atribuições, como a possibilidade de propor ações criminais contra autoridades com direito a foro no STF, como senadores, ministros e o próprio presidente da República.

Além disso, Aras e qualquer outro ocupante do cargo pode questionar a constitucionalidade de leis, embora essa atividade não seja de atuação exclusiva. “É uma das figuras mais importantes da República. Como exemplo, em todas as sessões do STF tem direito a voz”, comenta o professor.

Como tem a prerrogativa de investigar os presidentes dos outros poderes, Moreira destaca que é esperado que a pessoa no cargo de PGR seja imparcial em relação às instituições. Nesse sentido, a sabatina serve para averiguar o conhecimento jurídico, a ausência de conflito de interesses e a idoneidade do indicado. Moreira reforça que, como se trata de uma recondução, esses aspectos já foram objeto da sessão feita em 2019. “Não deve haver surpresas”, avalia.

Lista tríplice

Agora, Aras volta à cadeira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma situação até mais confortável do que a da sabatina anterior. É que dois anos antes ele enfrentou a resistência de ser o primeiro indicado em quase duas décadas que não vinha de uma lista votada pelos demais membros do Ministério Público Federal.

Ao indicar o atual PGR para a recondução ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro repete o que fez há dois anos, quando não considerou a vontade da classe de procuradores e optou por um nome fora da lista tríplice.

O presidente Fernando Henrique Cardoso também indicou, em 2001, um nome fora da lista tríplice: Geraldo Brindeiro. Desde então, sempre o mais votado pela categoria, que encabeçava a relação de três votados acabava sendo indicado. A tradição foi rompida na gestão de Michel Temer, que optou pela segunda colocada, Raquel Dodge.

Sobre a lista tríplice, Moreira comenta que juridicamente é irrelevante se o indicado sair da relação de nomes votados, pois não há nenhuma obrigatoriedade legal disso. Mas tem um aspecto interno, destaca o professor, pois significa que o PGR não conta com apoio político majoritário da classe dos procuradores.

Silva acrescenta que o presidente da República escolhe uma pessoa olhando para o posicionamento do potencial PGR para questões ou temas centrais dentro do governo. Como é um cargo que tem a possibilidade de apresentar denúncias contra os chefes dos três Poderes, dificilmente a indicação será de um nome com uma postura opositora ao governo.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota, criticando o desrespeito à lista tríplice. “O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do Ministério Público Federal (MPF) e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel”, apontava o documento.

No meio, há quem defenda mudar as regras, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para estabelecer um sistema de eleição para a escolha do PGR, com a alegação de que deve ser uma pessoa que não tenha nenhuma relação com os políticos a quem deve investigar.

Contexto

A sabatina de Aras acontece um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes arquivar o pedido de investigação feito por dois senadores, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Os parlamentares solicitaram que fosse apurado se o PGR prevaricou – crime atribuído a servidor público que, sabendo da prática de irregularidades, deixa de cumprir suas funções.

Moraes considerou que não havia elementos suficientes para que a investigação prosperasse. Para os senadores, Aras deixou de propor ações contra o presidente da República diante de uma série de medidas e de omissões durante o combate ao novo coronavírus, supostamente visando garantir a recondução ao cargo ou mesmo buscando uma vaga ainda mais almejada, a de ministro do STF.

No momento, Aras surge como uma opção no lugar de André Mendonça, ex-ministro da Justiça, que foi indicado por Bolsonaro em julho para a vaga no Supremo, mas ainda não teve a sabatina marcada no Senado. Na lista de cargos que precisam de aprovação do Senado estão ministros dos tribunais superiores, embaixadores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidente e diretores do Banco Central e diretores de agências reguladoras.

Acompanhamento

O relator na sabatina será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o mesmo de 2019, que já se posicionou favorável à aprovação do nome de Aras. A reunião será semipresencial, com alguns senadores presentes no espaço da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outros em participação remota.

A sessão da será transmitida ao vivo e o público pode participar ativamente, mandando questionamento pelo telefone 0800 061 2211 ou mandando mensagem pelo portal e-Cidadania. Mais de 100 perguntas já foram enviadas. O nome de Aras ainda precisará ser votado em plenário pelos senadores.