Como funciona o Conselho de Ética, que pode cassar Silveira e Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta terça-feira (23) depois de quase um ano sem atividades por causa da pandemia de Covid-19.

O órgão se reúne hoje para analisar dois processos que podem levar à cassação dos mandatos do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e da deputada Flordelis (PSD-RJ).

O conselho existe desde outubro de 2001 e é responsável pela aplicação de penalidades em casos de falta de decoro parlamentar – que vão de advertências – verbais e escritas – até suspensão e cassação de mandato. 

Desde que foi criado, 178 representações chegaram ao conselho. Em todos esses casos, no entanto, apenas 7 deputados perderam o mandato – o último foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016.

Já entre as punições mais brandas, uma das mais recentes aprovadas pelo órgão foi a suspensão de seis meses do deputado Boca Aberta (PROS-PR), em dezembro de 2019. Ele foi julgado por invadir e causar tumulto em uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).

A formação do Conselho

O órgão é formado por 21 membros titulares (e igual número de suplentes) com mandatos de 2 anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo ou por qualquer motivo.

Essas vagas são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido na Câmara no momento da escolha dos membros do órgão. Como o atual mandato foi iniciado em março de 2019, ele reflete as bancadas daquele momento. Uma vaga não está ocupada.

Dessa forma, atualmente, fazem parte do conselho os seguintes deputados:

• Cacá Leão (PP-BA)
• Cezinha de Madureira (PSD-SP) – 1º Vice-Presidente do Conselho 
• Delegado Waldir (PSL-GO)
• Eduardo Costa (PTB-PA)
• Fabio Schiochet (PSL-SC)
• Hiran Gonçalves (PP-RR)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Juscelino Filho (DEM-MA) – atual presidente do órgão 
• Luiz Carlos (PSDB-AP)
• Luiz Carlos Motta (PL-SP)
• Márcio Marinho (Republicanos-BA)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC)
• Flávio Nogueira (PDT-PI)
• Igor Timo (Podemos-MG)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA) – que não está no exercício do mandato 
• Célio Moura (PT-TO)
• Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Tiago Mitraud (Novo-MG)

Eles serão substituídos em março por outros 21 membros titulares e 21 suplentes que, na prática, serão os responsáveis tanto pelo processo de Silveira quanto de Flordelis, além da conclusão dos processos que estão pendentes desde 2018.

A tramitação dos processos

Denúncias apresentadas à Câmara por cidadãos, deputados e entidades de classe são enviadas para a Corregedoria da Casa para análise prévia. A investigação nessa fase corre em sigilo. 

O parecer do corregedor é encaminhado para decisão da Mesa Diretora. Se a Mesa decidir pelo prosseguimento, a denúncia vira uma representação e é encaminhada para o Conselho de Ética. 

O Conselho de Ética tem prazo de 60 dias úteis. Depois de a representação chegar ao colegiado, o presidente instaura o processo e designa o relator, escolhido em lista tríplice, formada por sorteio.

De acordo com o regimento, o relator no Conselho de Ética não pode ser nem do mesmo partido, nem do mesmo estado do deputado processado.

Escolhido o relator, o acusado tem 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito. Depois, são até 50 dias úteis até a apresentação do parecer, que sugere a aplicação ou não de penalidade. Esse texto é discutido e votado pelos demais membros do Conselho. 

As decisões do Conselho de Ética seguem para votação aberta em Plenário. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 votos dos 513 deputados. Casos de censura verbal ou escrita não precisam passar pelo Plenário.

Histórico de atuação do Conselho

De acordo com levantamento disponível no site da Câmara, há pelo menos 11 processos em andamento no Conselho de Ética.

O último parlamentar a perder o mandato após processo no Conselho de Ética foi Eduardo Cunha, em 2016, por ter mentido sobre a posse de contas na Suíça no âmbito de investigações da Operação Lava Jato. Além dele, André Vargas (ex-PT-PR) também foi cassado por causa da operação.

Já o caso do Mensalão foi responsável pela perda de mandato de outros três políticos: Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005, José Dirceu (PT-SP), também em 2005, e Pedro Corrêa (PP-PE), em 2006.

Os outros dois deputados cassados são Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso em 2013, acusado de participar do desvio de verba pública em Rondônia, e André Luiz (ex-PMDB-RJ), acusado de cobrar propina de Carlinhos Cachoeira, em 2005.

Os anos de 2005 e 2006, aliás, foram os que registraram mais atividades no órgão, com 23 e 71 processos apresentados, respectivamente. Já 2003 e 2020 não tiveram nenhum processo iniciado no órgão.

O atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já foi alvo de quatro representações no órgão entre 2011 e 2016, sob acusação de quebra do decoro por apologia ao crime de tortura, por ameaça de estupro, por agressão a outro parlamentar e por prática de crime de racismo. Em todos os casos, os processos foram arquivados.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, é alvo de três representações em andamento e duas arquivadas no Conselho de Ética.

Os processos que não foram concluídos foram abertos por ofensas e ataques pessoais à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), por desrespeito à Constituição brasileira e abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso.

Dos membros do governo Bolsonaro, apenas Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, já foi alvo de processo no Conselho de Ética.

Em 2005, o então parlamentar pelo Rio Grande do Sul foi alvo de proposição do PT, que o acusava de ter divulgado documentos sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios para passar informações distorcidas sobre o também deputado José Dirceu. O processo foi arquivado no ano seguinte.

Os processos de Silveira e Flordelis

De acordo com o atual presidente do Conselho, Juscelino Filho, a análise da representação de Silveira terá andamento agilizado.

“Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, explicou.

A representação contra Flordelis também será analisada pelo colegiado. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A parlamentar nega as acusações. 

Para dar andamento à análise, será sorteado um relator para o caso de Flordelis. Caso o colegiado decida pela cassação da deputada, essa decisão também deve ser referendada pelo plenário da Casa.

Outras pautas no Conselho

Além da instauração de novo processo contra Silveira e contra Flordelis, a pauta da primeira reunião do Conselho de Ética em 2021 tem outros oito itens, incluindo a apresentação de pareceres de processos que estavam parados no órgão.

Esses processos dizem respeito aos aos casos de Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Alê Silva (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bibo Nunes (PSL-RS), além de um outro processo já em andamento contra o próprio Silveira.

(Com informações da Agência Câmara)