Como é feita a nomeação dos ministros do STF?
Após indicação do presidente da República, o candidato ainda precisa passar por aprovação do Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 ministros, responsáveis por garantir que a Constituição brasileira seja respeitada.
Cabe à Corte, por exemplo, julgar questões constitucionais e fiscalizar ações dos Poderes Executivo e Legislativo.
“O STF está acima de todas as outras Cortes. Então, a última palavra em qualquer processo judicial no Brasil é do STF”, explica o advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Daniel Falcão.
Quando uma das cadeiras do Supremo fica vaga, é dever do presidente da República indicar um nome para ocupá-la.
No entanto, o candidato ainda precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois receber a aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa para tomar posse.
Entenda como é o processo de escolha de um ministro do STF:
Indicação do presidente da República
A indicação do nome para ocupar uma cadeira no Supremo é feita pelo presidente. De acordo com a Constituição, os membros da Corte devem ser escolhidos entre cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Não há prazo definido para a indicação ocorrer. A então presidente Dilma Rousseff, por exemplo, levou quase um ano para indicar Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, em 2015.
Falcão explica que, como qualquer jurista que atenda a essas condições pode ser indicado, “é natural que um presidente da República no Brasil escolha alguém com inclinação ideológica mais próxima à dele para o cargo”.
Aprovação no Senado Federal
Para assumir o cargo de ministro do STF, no entanto, o indicado ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.
No entanto, antes da votação no plenário, a CCJ do Senado realiza uma sabatina com o escolhido para analisar se ele é apto para ocupar o cargo.
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais.
A sabatina não tem limites de duração, mas, nos últimos anos, chegou a ter duração entre 8 e 12 horas, em um mesmo dia.
Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado. Todos os senadores, então, votam para decidir se a indicação do presidente da República pode prosseguir.
O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – ou seja, conquistar o voto de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Daniel Falcão diz que uma indicação do presidente não é rejeitada pelo Senado brasileiro desde o governo de Floriano Peixoto, que terminou seu mandato em 1894, ainda durante a Primeira República.
“A chance de o Senado rejeitar é muito baixa, porque o presidente da República costuma conversar com o presidente da comissão e com os principais senadores da base aliada para saber se tem 41 senadores que aprovariam o nome que ele pensa em indicar”, explica Falcão.
Mesmo assim, ele não avalia que a sabatina e a aprovação sejam um mero rito formal: “Dependendo do que estiver acontecendo na política, isso pode ser utilizado como algum tipo de moeda de troca”.
Nomeação no Diário Oficial da União
Depois da aprovação do indicado pelo Senado, um decreto assinado pelo presidente da República é publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação, na qual o novo ministro assina um termo de compromisso e o livro da posse. Representantes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – costumam participar do evento, em deferência ao novo ministro.
Após tomar posse, o novo ministro pode herdar os diversos de processos de seu antecessor na vaga.
(Com informações de João de Mari e de Agência Brasil)
