Como é a aprovação de um ministro do STF?
Indicado precisa receber a aprovação da maioria absoluta do plenário do Senado para assumir vaga na Corte
Mesmo depois que o presidente da República indica o nome para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o candidato não tem lugar garantido na Corte. O indicado ainda precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois receber a aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
Entenda como é o processo de aprovação dos indicados para o STF:
Aprovação no Senado Federal
Para assumir o cargo de ministro do STF, no entanto, o indicado ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.
Antes da votação no plenário, a CCJ do Senado realiza uma sabatina com o escolhido para analisar se ele é apto para ocupar o cargo. Tanto os titulares da Comissão, como os outros senadores podem questionar o indicado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais.
Normalmente, o presidente do Senado costuma pautar esta avaliação logo após a divulgação do nome escolhido pelo presidente, tornando o processo rápido.
A sabatina costuma durar entre 8 e 12 horas de um dia. A de Edson Fachin, em 2015, por exemplo, teve 12 horas de duração. O atual ministro do STF foi questionado sobre assuntos que movimentam o debate público, como a redução da maioridade penal, o casamento LGBTQIA+ e a descriminalização do aborto.
Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado. Todos os senadores, então, votam para decidir se a indicação do presidente da República pode prosseguir.
O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – ou seja, conquistar o voto de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Daniel Falcão diz que uma indicação do presidente não é rejeitada pelo Senado brasileiro desde o governo de Floriano Peixoto, que terminou seu mandato em 1894, ainda durante a Primeira República.
“A chance do Senado rejeitar é muito baixa, porque o presidente da República já deve ter conversado com o presidente da Comissão e com os principais senadores da base aliada para saber se tem 41 senadores que aprovariam o nome que ele pensa em indicar”, fala Falcão.
Mesmo assim, ele não avalia que a sabatina e a aprovação sejam um mero rito formal: “Dependendo do que estiver acontecendo na política, isso pode ser utilizado como algum tipo de moeda de troca.”
Nomeação no Diário Oficial da União
Depois da aprovação do indicado pelo Senado, um decreto assinado pelo presidente da República é publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação, na qual o novo ministro assina um termo de compromisso e o livro da posse. Representantes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – participam do evento.
Após tomar posse, o novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor na vaga.
Composição do STF
Conforme estabelece a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Eles são nomeados pelo presidente da República, e a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
Cabe à Corte julgar, em infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República, entre outras figuras de maior autoridade.
*Com informações de João de Mari e de Agência Brasil
