Comitê Gestor da Internet realiza seminário com relator do PL das fake news
Consulta pública sobre o assunto será na terça-feira (25) e irá contar com a presença do deputado e relator Orlando Silva (PCdoB)
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realiza, nesta terça-feira (25), às vésperas da votação do projeto de lei das fake news, um evento para discutir as medidas de regulamentação das plataformas digitais.
O CGI.br vai lançar uma consulta pública sobre o assunto. Nesta terça (25), no evento de lançamento da consulta, será realizado um seminário com a presença do relator do PL das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A presença de Silva está prevista para as 10h40, quando deve ser discutida a regulação a partir da perspectiva do Legislativo.
Também deve ser discutido no evento como a regulação pode ser feita a partir da perspectiva do Judiciário e do Executivo. Atualmente, o principal caminho de avanço para essa regulamentação é por meio do Congresso Nacional.
Integrantes do Judiciário e do Executivo têm participado das discussões junto a Orlando Silva, para construir um texto de consenso entre os Três Poderes da República.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o governo federal apresentaram a Silva sugestões para o relatório final, que deve ser divulgado nesta semana, antes da votação da proposta no plenário da Casa.
A análise do projeto de lei está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem dito nos últimos dias.
“Com o seminário, pretendemos fomentar uma mobilização multissetorial para reunir contribuições que subsidiem a construção de um marco regulatório brasileiro sobre plataformas digitais e, a partir disso, definir uma agenda para o enfrentamento sistemático dos desafios relacionados a governança digital”, disse o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, Henrique Faulhaber.
O CGI.br foi criado em 1995 e desde 2003 suas funções envolvem o funcionamento da Internet, execução do registro de nomes de domínio e alocação de endereços IP, entre outras funções.
Trata-se de uma estrutura multissetorial responsável por coordenar e integrar as iniciativas relacionadas ao uso e funcionamento da Internet no Brasil.
