Comissão retira convocação de Lewandowski para explicar diretrizes sobre câmeras corporais
Requerimento foi retirado da pauta após pedido do deputado Coronel Ulysses (União-AC)
A Comissão de Segurança Pública da Câmara retirou da pauta de votação desta terça-feira (4) o requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre uma portaria do Ministério da Justiça que reúne diretrizes sobre o uso de câmeras corporais em fardas policiais.
O pedido para convocar o ministro constava na pauta para análise dos deputados da comissão, mas o requerimento foi retirado a pedido do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que havia protocolado a solicitação.
Na última terça-feira (28), o Ministério da Justiça publicou uma portaria que lista 16 circunstâncias em que os equipamentos devem estar, obrigatoriamente, ligados. O documento assinado por Lewandowski não tem força de regra, mas serve como orientação para estados que decidirem utilizar os equipamentos.
Além disso, segundo a portaria, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional para a implementação de câmeras serão repassados aos estados que seguirem as diretrizes do documento.
O ministério, ao anunciar diretrizes quanto ao uso de câmeras nas fardas de policiais, alega que a intenção é estabelecer orientações sobre o uso de câmeras acopladas aos uniformes dos polícias de todo o país.
Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais. As orientações devem ser cumpridas pelos órgãos de segurança pública federais, como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além da Força Nacional e Força Penal Nacional.
Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.
Na justificativa do pedido de convocação, o deputado Coronel Ulysses afirma que o Ministério da Justiça “extrapolou os parâmetros” definidos pela lei que cria o FNSP ao definir o repasse de verbas para estados que seguirem as diretrizes.
Deputados querem derrubar portaria
A bancada da segurança na Câmara dos Deputados apresentou, em 24 horas, quatro projetos de decreto legislativo (PDLs) para suspender as diretrizes do governo federal sobre uso de câmeras corporais em fardas policiais.
Cerca de 24 horas após a apresentação das diretrizes pelo Ministério da Justiça, quatro projetos para suspender os efeitos da portaria já haviam sido apresentados. Dois deles foram protocolados por Fraga.
Os outros dois PDLs são de autoria dos deputados Sanderson (PL-RS) e Coronel Ulysses (União-AC).
Fraga afirma que vai apresentar um requerimento de urgência sobre um dos PDLs nos próximos dias. Caso o pedido seja aprovado, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar obrigatoriamente por comissões temáticas.
