Comissão rejeita recurso de Gabriel Monteiro contra pedido de cassação
Com a decisão, votação sobre a perda do mandato acontece nesta quinta-feira (18), a partir das 16h
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quarta-feira (17) o recurso apresentado pela defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) contra o pedido de cassação do seu mandato.
O grupo entendeu que o pedido da defesa apresentava alegações de mérito, que não são analisadas pelo colegiado. Segundo a comissão, os ritos foram todos seguidos dentro da legalidade pelo Conselho de Ética.
“O recurso do vereador exaltou questões de mérito. Questão de mérito não é analisada pela comissão de constituição e justiça. Avaliando todo o rito, que foi fielmente cumprido pelo Conselho de Ética, todos os ritos foram cumpridos dentro da legalidade. Por isso, a minha relatoria foi para desconhecer o recurso, assim como toda a comissão por unanimidade”, declarou o vereador Dr. Gilberto, relator.
O argumento da defesa de Monteiro era de que o processo no Conselho “desrespeitou a Constituição e a legislação infraconstitucional”.
A decisão de hoje será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (18). Já na quinta (18), às 16h, a votação da perda do mandato acontecerá no plenário da Câmara do Rio de Janeiro, segundo informou o procurador da Câmara, José Luis Minc.
Na sessão, cada vereador terá 15 minutos para fala. Em seguida, a defesa ganhará até 2h para argumentações. Por fim, as lideranças fazem os encaminhamentos e tem início a votação.
A cassação só é aprovada com 34 votos dos 51 vereadores. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), que está de licença para auxiliar na campanha de seu pai à reeleição, não participa.
O relatório final do Conselho de Ética pede a perda do mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar.
Como motivos para cassação, o documento aponta edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo crimes sexuais, agressões, além de intimidações praticadas pelo parlamentar contra ex-assessores e cidadãos.
A defesa de Monteiro rebate as denúncias e afirma que o parlamentar é alvo de um complô político por denunciar um esquema criminoso.
“Em que pese a rejeição do apelo recursal, a defesa ainda assim continuará aguerrida e amanhã, por certo, fará questão de demonstrar alguns apontamentos que provam a inocência do vereador Gabriel Monteiro, bem como provam um conluio criminoso formado para assassinar a reputação do vereador”, declarou o advogado de Monteiro, Sandro Figueiredo.
