Comissão especial prejudica PL da Anistia e concentra tramitação em Lira, avalia oposição

Deputados da oposição avaliam que a medida de criar uma comissão especial para debater o projeto de lei (PL) da Anistia pode “enterrar” o texto.

A mudança na tramitação foi firmada nesta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após conversa com o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

Na avaliação de deputados da oposição ouvidos pela CNN, a medida prejudica o andamento da proposta, que já estava sendo amplamente discutida na CCJ.

A decisão atrasa a “correção das injustiças” ocorridas nas punições do 8 de janeiro, na visão dos parlamentares da oposição membros do colegiado.

Na prática, o PL da Anistia anularia multas, perdas de direitos políticos e demais punições relacionadas aos atos ocorridos em Brasília.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser beneficiado pela aprovação da proposta, tem uma reunião prevista para a tarde de hoje em Brasília, para alinhar o posicionamento.

“Vamos verificar essa colocação do presidente Arthur Lira, de criar uma comissão. Isso já foi muito debatido, é o que eu tenho a lhe dizer. Já foi muito conversado, o autor é um deputado muito criterioso, e conversou muito”, avaliou o deputado Coronel Meira (PL-PE).

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) definiu como “golpe” e “crueldade” a medida tomada por Lira. “Isso sim é golpe: deixar que inocentes continuem sofrendo enquanto Gilmar Mendes liberou Zé Dirceu de todas as condenações”, disse.

Recomeço

Na prática, a medida estabelece que a tramitação se inicie do zero. A matéria já saiu oficialmente da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira. Ela estava prevista para ser debatida na reunião das 14h30, e caso fosse aprovada, seria enviada ao plenário da Casa.

Com a criação da comissão especial, os partidos terão que indicar membros para compor o colegiado e iniciar novamente a análise.

A comissão terá 34 membros. Com isso, o projeto de lei não será mais analisado pela CCJ, que é presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC).

Críticas

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a centralização da pauta nas mãos do presidente. “Agora toda a tramitação está travada, na mão dele”, resumiu. Isso porque a decisão de Lira alongou o andamento da proposta.

Após a definição dos 34 membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator. Um cronograma de debates precisará ser estabelecido, e só depois das discussões, é que a votação poderá ocorrer.

Mais cedo, Lira justificou a mudança na tramitação. Em entrevista à jornalistas, ele defendeu que o Parlamento deve ter plena liberdade para discutir temas como esse.

“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse, se referindo ao fato de que o andamento ou não da proposta estava sendo “moeda de troca” por apoio às eleições da Casa.

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