Comissão do Senado aprova tornar permanente recursos do Pronampe
Acordo com a liderança do governo prevê que parte dos recursos seja direcionada para o programa Pé-de-Meia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que torna permanente e garante recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), propôs mudanças ao texto após negociação de um acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A intenção do governo era direcionar recursos do Pronampe, a partir de 2025, para o programa Pé-de-Meia, de incentivo para a permanência de estudantes do ensino médio de colégios públicos. Pelo acordo, metade dos valores será direcionado para a iniciativa do Ministério da Educação.
“Com a garantia mínima de 50% dos recursos ao Pronampe e 50% ao Pé-de-Meia, temos uma distribuição mais igualitária, de modo a viabilizar ambas as políticas públicas, que são igualmente meritórias”, disse o relator.
Atualmente, a lei estabelece a disponibilidade dos recursos do Pronampe somente até 2024. A partir de 2025, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado como garantia pelo programa, será descontinuado e os recursos não utilizados devem ser retornados para o Tesouro Nacional.
Com a negociação, a proposta garante a continuidade do Pronampe e direciona ao Pé-de-Meia o montante mínimo de 50% dos recursos não utilizados em operações contratadas e os valores recuperados, inclusive no caso de inadimplência, a partir de janeiro de 2025
O acordo negociado também envolveu os autores do projeto original, os senadores de Santa Catarina Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL). Na justificativa da proposta, os senadores afirmaram que, a partir de 2025, com a ausência de novos aportes no programa haveria o risco de que ele ficasse inoperante.
O Pronampe foi criado em 2020 para socorrer e incentivar pequenos negócios e empresas durante a crise sanitária da covid-19. Em 2021, se tornou permanente como política de crédito oficial e, em 2022, foi prorrogada a crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024.
O programa assegura condições diferenciadas aos pequenos empresários com juros menores e mais prazo para os pagamentos.
Por ter sido alterada pelo relator, a proposta ainda precisará passar por votação em turno suplementar na comissão. Depois, o texto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado.
