Comissão do Senado aprova projeto que reserva assentos para pessoas com obesidade no transporte coletivo
Texto, que alteraria Lei de Acessibilidade, passará por turno suplementar de votação na Comissão de Infraestrutura antes de avançar na Casa
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que assegura a reserva de 3% dos assentos em transportes coletivos públicos ou privados para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida.
O texto, agora, passará pelo turno suplementar de votação da Comissão de Infraestrutura antes de avançar na Casa.
O projeto, que recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), sugere que a regulamentação deste percentual seja realizada pela agência reguladora de cada um dos setores, alterando a Lei de Acessibilidade.
No projeto, de autoria de Zenaide Maia (PSD-RN), a senadora justifica que o “transporte coletivo de pessoas seja no modo rodoviário, aeroviário ou aquaviário é responsabilidade do Estado e contribui com o direito de ir e vir de todos”.
Para a parlamentar, o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção em alguns meios de transporte “não é garantido em igualdade de condições com os demais passageiros na nossa legislação”.
*Com informações de Agência Senado
