Comissão do Senado aprova PEC do Estouro ampliando teto de gastos em R$ 145 bi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório da PEC do Estouro, que expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem.

A votação do texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi feita após um acordo. Apenas dois senadores aliados ao governo Bolsonaro (Esperidião Amin e Eduardo Girão) se manifestaram contra o texto. Houve um entendimento pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões – inclusive com a anuência da equipe do governo eleito.

Outro ponto em que houve acordo entre os senadores é sobre o prazo para que o governo eleito envie ao Congresso uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023. Com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano.

Com a aprovação na CCJ, agora a PEC será analisada no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação para esta quarta-feira (7). A expectativa do governo eleito é que a proposta seja aprovada no Senado até o fim da semana e analisada na Câmara dos Deputados na semana que vem.

O relatório de Silveira foi aprovado após horas de discussão e tentativas de adiamento por parte de senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do atual governo, senador Carlos Portinho (PL), sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema, o que, na prática, serviria para adiar a votação no Senado para a próxima semana. A tentativa foi criticada e rejeitada pela maioria dos senadores da comissão.

O acordo feito para aprovar o texto na CCJ foi encabeçado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e aceito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Oriovisto, um crítico da proposta como foi modelada, aceitou a votação na comissão nesta terça, uma vez que seria possível um pedido de vista (ou seja, mais tempo para análise do texto). Este pedido poderia inviabilizar a aprovação ainda nesta quarta.

Ao fim da sessão, então, o senador do Podemos sugeriu concordar com a votação no colegiado nesta terça (6), com o compromisso de que ele e outros senadores tentarão, no plenário, reduzir a ampliação feita no teto de gastos públicos pelo relatório de Silveira.

O relatório também prevê que o governo possa usar até R$ 23 bilhões de recursos do excesso de arrecadação (ou seja, quando o governo arrecada mais do que o previsto) em investimentos públicos. Esses recursos também não serão contabilizados no teto de gastos públicos.

Esses recursos do excesso de arrecadação, inclusive, poderão ser gastos já em 2022, segundo o texto de Silveira. Assim, despesas congeladas pelo governo Bolsonaro, como dinheiro para universidades e emendas de relator, poderão ser desbloqueadas na reta final de mandato do atual presidente.

O líder do atual governo, Carlos Portinho, disse que, no plenário, tentará reduzir o impacto fiscal para algo na casa de R$ 100 bilhões, com prazo de vigência de apenas um ano (ou seja, uma desidratação considerável em relação ao que defende a equipe de transição, que deseja um espaço a mais no teto de R$ 145 bilhões, com prazo de dois anos). A depender de qual tipo de emenda for apresentada, para aprovarem essas mudanças, os senadores aliados a Bolsonaro é que devem garantir 3/5 dos votos no plenário do Senado (o equivalente a 49 senadores).